Instituto Civis questiona quantidade de imóveis em Petrópolis

O número de carnês de IPTU emitidos pelo governo municipal este ano causou estranhamento. Ao todo, foram impressos pela Ômega Engenharia de Software 91 mil, que custaram R$ 79.980,00. O Instituto Civis questiona esta quantidade, pois acredita que o número de imóveis em Petrópolis é superior, considerando principalmente a construção de novos condomínios nos últimos 10 anos. Mauro Corrêa, coordenador do Instituto Civis, lembra que, em 2003, a prefeitura apresentou um documento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que afirmava ter 107.292 imóveis registrados. Desse número, 673 tinham isenção ou imunidade. Naquela época, o governo assumiu que o montante não incluía os imóveis localizados nos 4º e 5º distritos, pois não estavam cadastrados.

Para Mauro Corrêa, não faz sentido que 14 anos depois o número seja menor, mesmo considerando os cerca de 4 mil idosos que, desde 2012, foram isentos do pagamento conforme previsto pela Lei Municipal 6.930. Esta lei provocou uma série de discussões nos últimos anos e é direcionada para pessoas com mais de 60 anos, que sejam proprietárias de apenas um imóvel e recebam menos de dois salários-mínimos.

O coordenador do Civis lembrou ainda que, em 2003, a prefeitura se comprometeu a fazer um cadastramento dos imóveis localizados nos 4º e 5º distritos, mas até o momento, nada foi feito para mudar a situação. “Não é possível que em 10 anos com a quantidade de imóveis que foram lançados, o número de carnês tenha diminuído”, afirmou Mauro. Ainda segundo ele, em 2015, foram distribuídos 95 mil carnês. No mesmo ano a Enel, antiga Ampla, concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica na cidade, informou que tinha 154 mil ligações em Petrópolis. “Ou o cadastro está desatualizado ou as informações estão erradas”, comentou Mauro. 

O problema da desatualização desses dados é que gera perda de receita para o município, o que é preocupante, principalmente em um momento de crise econômica que o país enfrenta e que reflete na administração municipal. “Esta é uma das maiores receitas que o município têm e que dá um alívio de caixa para a prefeitura”, acrescentou. Mauro acredita que é necessário fazer um levantamento inclusive com fotos aéreas. 

Segundo Ricardo Francisco, presidente do Sindicato da Construção Civil não há de fato um levantamento oficial com esses dados. Mas, ele acredita que a cidade deve contar com aproximadamente 100 mil residências, além dos prédios comerciais, industriais e galpões. “A média nacional é de que o número de residências corresponda a 1/3 da população”, disse. 

A prefeitura informou que Petrópolis tem atualmente 114 mil imóveis cadastrados junto à Secretaria de Fazenda para pagamento de Imposto Predial Territorial e Urbano. Destes, 23 mil são terrenos ou imóveis sem número de identificação, o que não permite que a entrega seja feita pelos correios. Para os proprietários destes imóveis é disponibilizado o endereço eletrônico da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br. – onde o documento pode ser impresso. 

Os 91 mil carnês, que possuem endereço completo, foram postados no correio e começaram a ser distribuídos na quarta-feira (4) com previsão de entrega até o dia 12, lembrando que o primeiro prazo para pagamento em cota única com desconto (12%) é 23 de janeiro.