Internautas aprovam lei que proíbe a contratação de ficha-suja em cargos em comissão

O projeto de lei que proíbe a contratação de pessoas com ficha suja para os cargos comissionados nos poderes Legislativo e Executivo aprovado essa semana na Câmara Municipal também recebeu apoio dos internautas. A enquete dessa semana no site da Tribuna tratou do assunto e 90,6% das pessoas que participaram da pesquisa acreditam que a lei vai ajudar a reduzir a corrupção no setor público.

Apenas 9,4% dos internautas que participaram da enquete da Tribuna não acreditam que o projeto de lei vá trazer benefícios no combate a corrupção no setor público. O texto segue agora para sanção do prefeito Bernardo Rossi e se for sancionado, Petrópolis será a primeira cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro a impedir a nomeação de fichas sujas em cargos em comissão na Prefeitura e na Câmara Municipal.

“O que estamos propondo é algo novo na cidade, mas não no país. O governo federal já estendeu os efeitos da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos em comissão. O que queremos é criar mecanismos para fazer o mesmo aqui. Não é razoável pensar que não pode ser secretário, mas pode ter outro cargo. Se é ficha-suja, não pode ser nomeado, independente do escalão”, disse o presidente do Legislativo municipal, Hingo Hammes, que é autor do projeto de lei. “Também está tramitando na Câmara os projetos para mudanças na Lei Orgânica Municipal”, lembrou o vereador.

O texto prevê a proibição nos casos previstos na legislação federal, onde pessoas condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado estão proibidas de ocupar cargos públicos. O prazo para proibição é de oito anos, período maior do que o previsto atualmente na Lei Orgânica Municipal, que é de cinco anos.

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