Iphan retoma estudo sobre portaria e levanta discussão sobre descaraterização de áreas tombadas

O escritório técnico regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Petrópolis retomou o estudo para atualização da portaria nº 213/1996 que dispõe sobre o entorno dos bens tombados no município. O projeto divide opiniões desde quando foi anunciado, em 2019. A preocupação é que a atualização contribua para aumentar a descaracterização de áreas tombadas, principalmente no Centro Histórico.

Na última semana, aconteceu uma reunião entre representantes da Prefeitura e o Instituto federal para a retomada dos trabalhos. De acordo com o Iphan, o processo em curso tem por objetivo normatizar as diretrizes para as intervenções na área tombada, trazendo clareza para a atuação do Iphan em Petrópolis, além de afastar conflitos normativos e de competência com outros órgãos. Para o Iphan, a mudança da norma também dará mais celeridade às análises de propostas de intervenção, tornando a fiscalização mais efetiva.

Por outro lado, na sociedade civil organizada, a discussão abrange também as normativas municipais. Com os projetos de atualização do Código de Obras, Código do Meio Ambiente, Plano Diretor e Lupos parados há anos, o Instituto Civis acredita que essa atualização da portaria federal precisa ser feita com cautela e precisa ter a participação da sociedade civil.

“Estão querendo justificar essa atualização dizendo que há áreas que estão descaracterizadas. Mas temos duas razões para isso: ou é por culpa da própria prefeitura que libera projetos que descaracterizam o entorno do bem tombado ou pela própria omissão do Iphan que permite que isso ocorra. Se tem uma portaria que define, e tem uma fiscalização, e esses projetos passam pelo Iphan e pela Prefeitura, então um dos dois é o responsável por isso. Só isso não seria justificativa para essa mudança”, disse Mauro Correa, presidente do Instituto Civis.

De acordo com a Prefeitura, a proposta é atualizar a portaria, através de uma leitura integrada e atualizada do território, de forma conjunta entre os agentes públicos locais e o Iphan, paralelamente às revisões dos códigos municipais, quem vêm sendo discutidas com a Câmara Municipal.

Além disso, outra preocupação é que essas mudanças na portaria possam beneficiar alguns setores e prejudicar uma das principais vocações da cidade: o turismo histórico.

“O que a gente espera é que eles façam estudos e chamem a sociedade para discutir. Porque isso vai impactar a vida de todos os petropolitanos e dos brasileiros. Estamos em uma cidade que tem um tombamento especial, quando a gente mexe nesse fundamento para beneficiar determinados setores e acaba diminuindo nosso maior percentual econômico que é o turismo, a gente vai decrescer”, disse Mirian Born, ambientalista e membro do AMA Centro Histórico.

Para Mauro, do Instituto Civis, Petrópolis tem dois fortes vetores econômicos: o turismo e a tecnologia. Sem políticas que invistam nesses dois setores, o município perderá ainda mais. “Petrópolis não é só dos petropolitanos, não é só de quem vive aqui. Tem que lembrar que Petrópolis é do Brasil e ela preserva uma fatia importante da nossa história. É uma das cidades mais conhecidas do país. Não pode ser saqueada, não pode ser desmontada para beneficiar grupos minoritários”, acrescenta Mirian.

Estudo contará com um Fórum de participação popular

Atualmente, os envolvidos no projeto são os representantes das secretarias da Prefeitura, Unesco, Ministério Público Federal (MPF), Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal Fluminense (UFF). De acordo com o Iphan, o Instituto Histórico de Petrópolis, o Ibama e o Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultural e Artístico (CMTCHA) também vai integrar o grupo de trabalho.

E ficará a cargo do Conselho Municipal a realização de um fórum que contará com a participação da social. Também está prevista a realização de eventos específicos. Segundo o Iphan, o Ministério Público vem acompanhando a evolução do processo e tem reforçado a importância da pactuação com a sociedade civil.

A previsão é que o trabalho seja concluído em dezembro deste ano. Após ouvir todas as instâncias, o escritório técnico do Iphan vai elaborar uma minuta para a nova norma que será apreciada no Conselho Consultivo do Iphan e, caso aprovada, será homologada pela presidência do Instituto.