IPTU 2018: vereadores aprovam reajuste de 6,59%

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá um reajuste de 6,59% em 2018. O índice foi aprovado nesta terça-feira pelos vereadores, conforme projeto encaminhado pelo prefeito Bernardo Rossi para votação em regime de urgência. O mesmo índice será aplicado sobre outros tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviço (ISS). A Câmara Municipal também aprovou outro projeto, que dispõe sobre a concessão de descontos no pagamento do IPTU em cota única: os descontos serão de 9%, 7% e 5%, conforme calendário fiscal a ser divulgado pela Prefeitura. 

Em 2016, o índice de reajuste do IPTU e dos demais tributos municipais para o exercício de 2017 foi de 6,14% e, assim como este ano, o argumento do Poder Executivo é a utilização do acumulado dos últimos oito meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O índice aprovado em 2015 para o exercício financeiro de 2016 foi de 8,91% e, para o exercício  de 2015, 6,91% (aprovado em dezembro de 2014).

No mesmo projeto de reajuste, o Governo Municipal está atualizando a Unidade Fiscal de Petrópolis (UFPE), que em 2018 terá o valor de R$ 130,58. Este ano, uma UFPE custa R$ 122,50 – em 2016 custava R$ 115,40 e, em 2015, R$ 105,96. 

De acordo com o governo, a atualização dos tributos municipais é uma obrigação definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – justificativa defendida pela bancada governista, com votos contrários apenas do vereador Leandro Azevedo (PSB) e da vereadora Gilda Beatriz (PMDB).

O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB) explicou que os projetos de atualização monetária dos créditos da Fazenda Municipal são importantes e frisou que os reajustes são aplicados por força da legislação. Paulo Igor, assim como o vereador Reinaldo Meirelles (PP), destacaram a importância do desconto para quem pagar o IPTU em cota única, assim como a possibilidade de pagar parcelado ao longo de 2018.