Irregularidades na campanha eleitoral poderão ser denunciadas via WhatsApp

A Justiça disponibilizou neste ano mais uma ferramenta para a fiscalização das campanhas eleitorais. Além dessa ser a mais curta e restrita campanha dos últimos anos, uma iniciativa do Poder Judiciário vai intensificar ainda mais os trabalhos de monitoramento e fiscalização. 

Foi lançado nessa semana, junto ao início das manifestações políticas de divulgação dos candidatos a prefeito e vereador, a campanha chamada “Cidadão Fiscal”, um projeto que disponibiliza um número de celular para que os cidadãos possam enviar flagrantes de irregularidades por meio do aplicativo WhatsApp. 

Com o nome popular de WhatsApp Eleitoral, a iniciativa busca fomentar a participação do eleitor na fiscalização, ampliando a rede de colaboradores da Justiça. A ideia foi anunciada pelo juiz da 2ª Vara da Família, que atua como Juiz Eleitoral – José Cláudio de Macedo Soares, numa reunião realizada na semana passada no Fórum de Petrópolis, e também por meio de um ofício circular encaminhado à imprensa e aos líderes partidários. 

Para Gustavo Grünewald, chefe do cartório eleitoral de Petrópolis, a iniciativa vai ser uma das mais poderosas ferramentas da Justiça na identificação e nos flagrantes dos crimes eleitorais. “Todo cidadão hoje tem um celular, um smartphone que pode tirar foto, filmar e, consequentemente, enviar os arquivos pela internet. Assim qualquer tipo de irregularidade flagrada, seja por meio de foto, vídeo ou até áudio, pode ser enviada para o número da Justiça”, explicou.

As campanhas eleitorais, que começaram na última terça-feira, contam neste ano com diversas restrições, como o limite de gastos, tempo reduzido e uma série de determinações como o tipo e tamanho de material a ser utilizado na campanha, além da restrição de locais, respeito ao silêncio em locais preestabelecidos pela legislação brasileira, como hospitais, escolas e em frente a prédios públicos. 

Entre as principais infrações que podem ser flagradas pelos “cidadãos fiscais” está a compra de voto, o derramamento de material e as condutas abusivas. “Caso aconteça, o cidadão pode registrar fotos, vídeos ou até mesmo áudios que flagrem ações de crime eleitoral. Entre os crimes mais comuns estão o derrame de material, na véspera das eleições, causando sujeiras nas ruas. Temos também a poluição visual, material excessivo e, principalmente, a questão da compra de votos e da boca de urna”, explicou Gustavo. 

Para o chefe do cartório, é importante prestar atenção nas campanhas. “Existem muitas denúncias sem sentido, sem fundamento. As pessoas muitas vezes denunciam algo que não é vetado pela legislação. Por isso, é importante ter atenção, e claro, divulgar aos amigos essa ferramenta para que possa aumentar a participação popular e para que mais pessoas comecem a exercer a cidadania”, completou Gustavo.

De acordo com a legislação, os partidos ou as coligações podem utilizar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos em trânsito. Além disso podem realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa das 8 às 24h, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

As campanhas podem acontecer também na internet, por meio de páginas em redes sociais, desde que não seja divulgada nenhum tipo de propaganda paga. Os candidatos também podem fazer até as 22 horas do dia 1º de outubro distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata. 

O Cartório Eleitoral de Petrópolis fica na Avenida Ipiranga, número 545, no centro da cidade. O número para denúncias por meio do WhatsApp é (24) 98801-3031.