Já estão em vigor novas normas para jornaleiros

Foi sancionada na última terça-feira, pelo prefeito Bernardo Rossi, uma emenda parlamentar que permite a transferência do título de propriedade de bancas de jornais da cidade, que não era possível desde 2005. O texto, de autoria do vereador Ronaldão Carvalho (PR), permite a mudança de titularidade no caso de falecimento, ou três anos depois da última alteração. Esse foi o primeiro passo para a nova regulamentação de funcionamento das bancas de jornais, solicitada pelos jornaleiros recentemente, na Câmara. 

A notícia agradou muita gente. João Carlos Faria, que tem banca há 15 anos na galeria Esperanto, da rua Dezesseis de Março, comemorou a publicação que saiu no Diário Oficial. “Graças a Deus. Já é um avanço para a gente. Tem muita gente aí que já morreu e ainda está inscrito como dono de banca. Assim como tem gente que já vendeu há mais de 15 anos e até hoje ainda consta como proprietário. Finalmente estamos tendo voz”, contou. 

Além da transferência de titularidade, os jornaleiros têm solicitado uma série de alterações na legislação vigente, para permitir maior flexibilidade no funcionamento das bancas. Uma delas é a possibilidade de sociedade ou contratação de funcionário, já que muitos nem sempre podem ficar o dia inteiro trabalhando. “Às vezes você precisa sair da banca para resolver alguma coisa, e aí como que faz? Se passar mal tem que fechar a banca. Isso não pode ser assim. É preciso ter um diálogo maior, como está acontecendo agora. Estamos muito satisfeitos com essas mudanças que já vieram e com as que estão por chegar”, comemorou Carlos.

A classe busca também modificar a modalidade de pagamento da taxa anual de imposto, destinado às bancas. Atualmente, é emitido um boleto bancário pela própria Secretaria de Fazenda, e o documento deve ser pago de uma só vez. A proposta agora é de possibilitar o parcelamento do imposto, para que o mesmo seja pago da mesma forma que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Temos que buscar alternativas para facilitar esse funcionamento, viabilizar o pagamento parcelado”, completou o jornaleiro.

Outro projeto na Câmara

Os proprietários de bancas criaram uma comissão e foram até a Câmara, no último dia 14, apresentar um documento solicitando a reformulação na regulamentação da profissão. Esse foi o terceiro encontro entre poder público e os jornaleiros em menos de um mês. Michele Santoro, um dos membros da citada comissão, foi um dos responsáveis por levar a pauta até a Câmara.

“Temos uma série de coisas que podem ser mudadas. Hoje não vivemos no mesmo tempo que antigamente. As coisas mudaram. E com isso a legislação precisa mudar junto. É uma questão de adaptabilidade.

 Temos que nos adequar”, contou. O documento foi recebido pela presidência da Câmara e entregue ao Departamento Jurídico, pelo qual será analisado e posteriormente encaminhado ao Executivo. “Foi feito o encaminhamento para o Jurídico. Lá vão ser analisadas as sugestões para serem realizadas as possíveis alterações no código de Posturas e também no Tributário.”, completou o vereador Jamil Sabrá.