Juiz da 4ª Vara Cível convoca audiência especial para discutir o reajuste da passagem de ônibus em Petrópolis

O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, convocou para a próxima quarta-feira, dia 2 de agosto, audiência especial para discutir o reajuste da passagem de ônibus em Petrópolis. A audiência é desdobramento da ação popular movida pelo deputado federal licenciado e atual Secretário Estadual de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal e os vereadores Gilda Beatriz, Hingo Hammes e Eduardo do Blog, que busca a anulação do decreto nº 562 de 21 de julho de 2023, no qual o prefeito Rubens Bomtempo autorizou o aumento de 7,1% no valor da tarifa.

Na ação popular com pedido de liminar, protocolada na última sexta-feira (28), os autores apontaram que o decreto municipal provoca lesão à administração pública, já que o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran), órgão deliberativo que aprovou o aumento, não tinha, no momento da votação do reajuste, em 11 de julho, legitimidade para fazê-lo, uma vez que os mandatos dos conselheiros representantes da sociedade civil havia expirado em 21 de maio.

Com o reajuste, a passagem de ônibus em Petrópolis subiu, nesse domingo (30), de R$ 4,95 para R$ 5,30. Foi o terceiro reajuste na tarifa do transporte público da cidade em um ano e meio.

A audiência especial será realizada a partir das 13h, no Fórum da Avenida Barão do Rio Branco, e deverá ter a presença do Ministério Público e de representantes da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes e também do Sindicato das Empresas de Ônibus (Setranspetro).