Juiz da 4ª Vara Cível pede força policial para coibir carreata anti-isolamento

A Justiça do Rio proibiu carreatas contra o isolamento para conter a proliferação do coronavírus, em cidades como na capital, Teresópolis, Cabo Frio, Arraial do Cabo. Em Petrópolis, o juiz da 4ª Vara, Alexandre Teixeira, requisitou a força policial e as equipes da Guarda Civil e reboques para coibir tais manifestações, contando com o apoio do Ministério Público. Carreatas estavam previstas para acontecer nesta segunda-feira (30.03), estimulando a reabertura do comércio de Petrópolis.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro editou uma Nota Pública junto com outros Órgãos de Proteção a Tutela Coletiva, onde manifesta total apoio às normas restritivas de circulação, em função da Covid-19. Na Cidade Imperial, o ato fere as ações tomadas pelo município, através de decreto, para o combate ao coronavírus na cidade, e quem descumprir poderá ser preso.

Equipes da Polícia Militar, Guarda Civil e CPTrans estarão nos locais previstos para saída das carreatas, com reboque e ônibus caso seja necessário conduzir motoristas para a delegacia.

Em determinação, o juiz Alexandre Teixeira diz que os atos ferem os decretos Estadual e Municipal publicados, que proíbem aglomerações de qualquer natureza.

Os participantes dos eventos podem ser enquadrados no crime de desobediência, bem como do Art. 268, do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).

Desde o início do mês a prefeitura vem tomando medidas duras de prevenção à Covid-19 em Petrópolis, não só com o fechamento do comércio, como também o controle sanitário nas entradas do município, o cancelamento de eventos, entre diversas outras ações que têm como objetivo o isolamento social.

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