Juiz da 4ª Vara Cível vistoria as UPAS do Centro e de Cascatinha

O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins, vistoriou na manhã de ontem as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), do Centro e de Cascatinha, para verificar se o quadro de plantonistas estava completo e se os profissionais compareceram para trabalhar. Na última terça-feira, o magistrado anunciou que os médicos faltosos poderiam até mesmo ser presos.

Acompanhado do secretário de Saúde, Silmar Fortes, e de policiais militares, o juiz visitou primeiro a UPA do Centro, onde encontrou o quadro de médicos completo com quatro clínicos e três pediatras. "Começamos estas diligências na quinta-feira, dia 12, com o objetivo de aferir se os dipositivos legais dispostos nas UPAS estão sendo cumpridos. As duas unidades têm que seguir a portaria que regulamenta esse serviço", disse o juiz. 

O juiz determinou que a cooperativa Renacoop – empresa que faz parte do Consórcio Saúde Legal, administrador das UPAS – envie à Secretaria de Saúde e ao judiciário a escala do dia com o nome dos médicos. Segundo o juiz, a cooperativa deve agir para que o quadro fique completo e com isso garantir que o atendimento não seja interrompido. 

"Estou visando única e exclusivamente que as pessoas que estão lá dentro (se referindo aos pacientes aguardando atendimento nas unidades) tenham o seu direito garantido. É importante esclarecer que não estou aqui perseguindo ou constrangendo médico, o meu papel aqui é outro é de garantir a assistência à população", ressaltou Jorge Martins, acrescentando que a sua determinação não é prisão dos médicos que faltaram aos plantões, mas sim conduzi-los à delegacia para prestar esclarecimentos.

O juiz ressaltou que se baseou no artigo 133 do Código Penal Brasileiro (abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono) e no Código de Ética Médico para proferir a sentença. "Não vou hesitar em atuar em face dos médicos que se mostrem desafiadores da lei. Ontem (quinta-feira), houve atrasos de mais de duas horas de um profissional. Hoje (sexta-feira) os médicos chegaram às 8h em ponto para assumirem seus plantões", destacou Jorge Martins.

O juiz também visitou a UPA de Cascatinha onde o quadro de médicos estava incompleto. Na unidade, pela manhã, havia três clínicos e dois pediatras. De acordo com o secretário de Saúde, Silmar Fortes, o quadro de profissionais estaria completo à noite. "Estamos fiscalizando e obrigando a Renacoop a cumprir o contrato", ressaltou. As vistorias nas unidades, de acordo com Jorge Martins, continuam no fim de semana. 

Falta de médicos

A falta de profissionais nas duas UPAS do Centro e Cascatinha começou no dia 21 de setembro quando o Consórcio Saúde Legal assumiu a administração das unidades. O consórcio é formado por quatro empresas, entre elas, a Cooperativa Renacoop que ficou responsável pela mão de obra. Com a cooperativa, a contratação deixou de ser regida pela CLT. Com isso, os profissionais perderam todos os direitos como férias, décimo terceiro, entre outros. Além disso, o desconto de Imposto de Renda também é maior neste tipo de contratação, fazendo com que médicos e enfermeiros tivessem perdas salariais.

A contratação por cooperativa gerou protestos entre os profissionais, entidades de classe (Cremerj e Coren), a Comissão de Saúde da Alerj e o Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde) que chegou a deliberar durante reunião na semana passada posição contrária a essa forma de contratação. Denúncias também chegaram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que abriu procedimento para investigar a situação dos profissionais.

"Tem uma outra ação com relação a situação jurídica da Renacoop, que não está ligada a estas diligências que estão acontecendo neste feriado. É importante dizer que essa questão não justifica que o médico não compareça ao seu plantão", destacou o juiz.

Jorge Martins também comentou a declaração de um representante da Renacoop na reunião do Comsaúde, informando que o valor do contrato (R$ 26.155 milhões) não é suficiente para manter o quadro de profissionais nas unidades. "Isso é uma situação muito grave. Estão na antessala do caos", frisou Jorge Martins.