Juiz de garantias volta à pauta do STF, agora com Zanin

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 9, o julgamento sobre o juiz de garantias, modelo criado pela lei anticrime para que um magistrado fique responsável somente pela condução do inquérito criminal.

O julgamento teve início antes do recesso judiciário, com o voto do relator, Luiz Fux. Reiterando críticas à figura, ele propôs flexibilizar a implantação da nova dinâmica nos tribunais de todo País. Logo em seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista – mais tempo para analisar o caso.

É com o voto de Toffoli que o Supremo volta a debater o tema que gerou debates acalorados entre integrantes do sistema de Justiça, inclusive ministros da Corte máxima. Uma das sessões de julgamento sobre o caso inclusive contou com bate-boca entre Fux e o decano Gilmar Mendes, que já pediu que o Supremo acelerasse a discussão sobre o tema.

Ele chegou a classificar o julgamento como a ‘única forma de organizar fuga para frente decente do Judiciário’, fundamentando o apelo com citação à Operação Lava Jato.

Em janeiro de 2020, à época, presidente do Supremo Tribunal Federal, Toffoli chegou a despachar sobre a implantação do juiz de garantias. A decisão foi assinada dias antes de a lei anticrime entrar em vigor, em meio ao recesso judiciário daquele ano.

Na ocasião, o ministro – favorável à figura – reduziu o alcance do modelo e adiou sua implementação, sob o entendimento de que seria necessário um regime de transição. No entanto, dias depois, o relator da ação, Luiz Fux, derrubou a liminar do colega, suspendendo a implementação do juiz de garantias até que o colegiado do Supremo pudesse se manifestar sobre o caso.

A trava imposta à discussão sobre o tema foi mantida por três anos, até que o caso voltou a pauta do STF no primeiro semestre. Nas primeiras sessões de julgamento, Fux chegou a apresentar justificativas para a decisão de suspender a implantação do juiz de garantias. Disse que agiu por ‘responsabilidade’ com o Poder Judiciário.

Após a leitura do voto de Toffoli, na tarde desta quarta, 9, quem se manifestará é o ministro mais novo na Corte máxima, o recém-empossado Cristiano Zanin. O julgamento sobre o juiz de garantias será o primeiro do qual participará o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Plenário da Corte máxima.

O STF volta a debater não só a figura do juiz de garantias, mas outros tópicos da lei anticrime, como acordos de não persecução penal e a liberação automática de presos.

No voto lido em junho, Fux defendeu a possibilidade de realização de audiência de custódia por videoconferência – ponto criticado por entidades da sociedade civil. O relator ainda não considerou razoável o relaxamento automático de prisões se a a investigação não for concluída após a prorrogação de 15 dias.