Juiz recebeu mais de 50 denúncias sobre moradores de rua

Denúncias contra os moradores de rua levaram o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, a promover a reunião entre integrantes da Prefeitura, do judiciário, da segurança pública e da sociedade civil. Ele contou que também vem recebendo queixas de policiais militares que “estão se sentindo cerceados em atuarem contra os moradores de rua que cometem algum tipo de ato ilícito”.

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“Eu próprio vi um morador de rua bradar contra um policial, segurando um cartão do CDDH, dizendo que não podiam tocar nele senão chamaria os direitos humanos. O que os policiais estão me relatando é que estão receosos de atuarem e serem punidos. Enquanto isso, a população fica a mercê dessa população, que não são aqueles desfavorecidos que precisam, sim, de toda a assistência”, frisou o juiz, ressaltando que é preciso “separar” os moradores de rua dos “criminosos” que estariam “infiltrados” nas ruas.

O comandante do 26º BPM confirmou que alguns policiais estão temerosos em atuar pois temem responder administrativamente por uma abordagem a um morador de rua. Apesar desse receio, todos os chamados são atendidos e o policial irá atuar e fazer a sua parte, que é proteger e garantir a segurança”, enfatizou.

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A representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Camila dos Santos Vecchi, garantiu que a entidade não “incentiva” essa população a praticar infrações e crimes, e que os cartões com os telefones do CDDH são para ser usados como forma de proteção aos moradores de rua. “Quero dizer para o comandante da Polícia Militar que os policiais não se sintam ameaçados com o cartão do CDDH e que isso não impeça que façam o seu trabalho, sempre dentro da lei”, disse.

Na reunião também foram citados os problemas dos flanelinhas e de moradores de rua que estariam ameaçando os clientes de um supermercado no Alto da Serra. “Percebemos a mudança de rotina de alguns clientes, que não vão mais fazer compras de carro com medo de um grupo de moradores”, contou o empresário Ricardo Júnior, proprietário do Terê Frutas do Alto da Serra.

O próprio juiz contou que também teve problemas com alguns flanelinhas e que, em alguns pontos do centro da cidade, a atuação deles é de intimidação. “O espaço público é de responsabilidade da Prefeitura e estamos vendo que essas pessoas estão ocupando e brigando por estes espaços, intimidando a população”, comentou Jorge Martins.

CDDH afirma que a cidade não tem vagas suficientes para abrigar a população de rua

A representante do CDDH, Camila dos Santos Vecchi afirmou na reunião que a cidade não conta com vagas suficientes para abrigar a população em situação de rua. Segundo ela, o Núcleo de Integração Social (NIS) pode atender a até 70 pessoas, mas de acordo com a Prefeitura, existem na cidade cerca de 150 pessoas nessa situação.

“A Prefeitura afirma que as pessoas não querem ir para o NIS, mas se todos quisessem passar a noite lá, não teria lugar para todo mundo. Não há vagas suficientes para abrigar toda a nossa população em situação de rua”, ressaltou Camila. O Abrigão, como é chamado, fica localizado no bairro Alto da Serra.

A secretária de Assistência Social Denise Quintella reforçou o atendimento do NIS e garantiu que muitos não vão para a unidade devido às regras de convivência. No Núcleo de Integração Social, por exemplo, não é permitido entrar alcoolizado ou sob efeito de alguma droga, existe horário de saída e os homens ficam separados das mulheres. A secretária disse ainda que a parceria com a Defesa Civil (DC) garante mais 18 abrigos neste período mais frio. Além do abrigo, os usuários do NIS recebem alimentação e medicamentos, como atendimento médico.

Para a defensora Marília Pimenta, é preciso uma atuação mais eficaz do poder público para resolver a questão da população de rua. “Boa parte dessas pessoas sofre problemas psiquiátricos e após a Lei Antimanicomial deixaram de ser institucionalizadas e foram para as ruas sem qualquer tipo de atenção ou assistência. Além disso, ainda temos o envolvimento com álcool e drogas. Petrópolis não conta com casas de desintoxicação e nem residências terapêuticas em número suficiente para atender essas pessoas. Esse problema do morador de rua passa essencialmente por esta questão, a promoção de políticas públicas voltada para isto”, ressaltou a defensora.

Com a política nacional que criou a Lei Antimanicomial, os hospitais psiquiátricos (manicômios) foram extintos e, no seu lugar, os municípios teriam que criar as residências terapêuticas (casas para até oito moradores), onde os pacientes recebem assistência social e médica. Em Petrópolis existem três unidades deste tipo, duas femininas e uma masculina.

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