Justiça aceita denúncia contra a seguradora em ação que apura responsáveis pela cratera na BR-040

A Justiça Federal aceitou o pedido de denúncia contra a seguradora Chubb Seguros Brasil S.A. na ação civil pública que apura os responsáveis pela cratera na pista de descida da Serra na BR-040. Após quatro anos do desastre, o Ministério Público Federal apura quais foram as causas do afundamento da pista que ocorreu acima da linha de projeção do túnel que estava sendo construído na obra de Nova Subida da Serra (NSS). A Chubb era a seguradora contratada pela Concer para a obra. 

Além disso, na decisão, o juiz federal César Manuel Granda Pereira da 1ª Vara Federal de Petrópolis, nomeou a engenheira civil Mariana de Arruda Pereira, que vai elaborar uma prova pericial sobre o desastre. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) também está sendo intimada a prestar esclarecimentos sobre o monitoramento do trecho do km 87, onde ocorreu a cratera. 

Ao Ministério Público, foi informado pela ANTT  que o contrato com a seguradora para as obras da NSS terminou em junho de 2016, sem revogação por parte da Concer. Fato que foi narrado, inclusive, em uma segunda ação civil pública que pede a indenização por danos materiais e imateriais, as 61 famílias afetadas pelo desastre. Passados quatro anos, ainda não há um laudo conclusivo sobre o que provocou o afundamento. A Concer apresentou um laudo técnico, e afirma que “as investigações técnicas não estabeleceram vínculo entre a subsidência e as obras do túnel”.

A obra de NSS foi iniciada em 2013 e paralisada em 2016, devido ao descumprimento das obrigações que a União e a ANTT haviam assumido junto à concessionária para a sua execução. O projeto do túnel, de 4.640 metros, que deveria ser construído entre os km 78 e km 87,5 ficou pela metade. De acordo com o projeto, o traçado do túnel passa por debaixo da Comunidade do Contorno, que é composta por seis micro áreas: Vale da Escola, Zizinho, Kreisher, Sarney, Morrinho/Área da Dona Vilma e Campinho.

Quando a pista cedeu, no dia 07 de novembro de 2017, uma casa de três andares foi engolida pelo buraco e parte de uma casa vizinha também cedeu. Todas as residências no perímetro considerado de risco pela Secretaria de Defesa Civil foram interditadas, inclusive o prédio onde funcionava a Escola Municipal Leonardo Boff. Ao todo, 55 famílias tiveram que deixar suas casas no dia. 

A Concer cobriu a cratera e a rodovia foi desinterditada parcialmente em abril de 2018 e a desinterdição total aconteceu em menos de um mês depois. O Ministério Público vem desde então buscando responsabilizar a Concer e em parte a ANTT pelo ocorrido. De acordo com o MPF, a Concer deixou de fazer o monitoramento da área onde estavam sendo realizadas as obras em novembro de 2016, um ano antes do desastre, e vem cobrando para que o monitoramento seja feito até o fim da concessão. 

A previsão é que a Concer entregue a administração da rodovia no primeiro semestre de 2023, quando haverá a assinatura do contrato com a nova concessionária. O Ministério da Infraestrutura confirmou que será feita ainda neste ano a tomada de preços para o edital do leilão que será publicado em 2022. 

A Tribuna entrou em contato com a Concer, mas a concessionária disse que não comentaria sobre essa ação. 

A empresa Chubb disse que “por política interna adotada globalmente pela seguradora, ela não faz comentários sobre temas em discussão na Justiça”. 

A Tribuna questionou a ANTT sobre as ações, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.