Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial da Casas Bahia

O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu o pedido de recuperação extrajudicial da Casas Bahia, envolvendo renegociação de dívidas de R$ 4,1 bilhões. O pedido foi protocolado na noite de domingo e já estava pré-acordado com os principais credores, Bradesco e Banco do Brasil, que detém 54,5% dos débitos. Portanto, deve ser aplicado também aos demais credores pulverizados, dentre eles, pessoas físicas.

O CEO da Casas Bahia, Renato Franklin, disse que a expectativa é que a homologação do plano aconteça em 37 dias, somando 7 dias de prazo inicial mais 30 dias previstos em lei. Embora esse prazo possa ser renovado por mais 60 dias, a empresa acredita que bastarão os 30 dias, já que o plano foi desenhado junto com os credores. Para aprovação do plano de recuperação extrajudicial é necessário concordância de 50% mais 1.

O montante renegociado, que envolve a 6ª, 7ª, 8ª e 9ª séries de debêntures, tinha custo médio de CDI +2,7% e prazo de 22 meses. Agora, o custo está em CDI + 1,2%, em um prazo de 72 meses. Nos cálculos da empresa, o novo perfil da dívida preserva R$ 4,3 bilhões de caixa até 2027, sendo R$ 1,5 bilhão somente em 2024. Como contrapartida, os principais bancos credores ganham o direito de converter 63% dos valores que lhe são devidos em ações da varejista.

O acordo inclui uma carência de 24 meses para pagamentos de juros e 30 meses para pagamento de principal. Assim, antes da renegociação, a empresa desembolsaria, até 2027, R$ 4,8 bilhões. Agora, a empresa terá de arcar, no mesmo prazo, apenas com R$ 500 milhões. Casas Bahia tem o escritório Pinheiro Neto como assessor jurídico e a Lazard como assessor financeiro