Justiça apreende dinheiro do Estado para pagar servidores

O governo do estado do Rio terá arrestados R$ 471.783.103,01 para garantir o pagamento de servidores públicos referente ao mês de agosto. A decisão foi tomada ontem pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública.

O governo do estado deve pagar, por decisão da Justiça, a folha salarial até o terceiro dia útil de cada mês. O valor não pode ser retirado das contas destinadas à saúde, segurança, educação e outros órgãos públicos com autonomia orçamentária.

O juiz destacou que o estado deve priorizar o pagamento salarial, a fim de não violar o princípio da dignidade humana e dificultar o sustento dos servidores.

“Os créditos salariais têm natureza alimentar e devem ser priorizados pelo estado, sob pena de se atentar contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da classe dos servidores públicos”, destacou o magistrado.

O juiz acrescentou que os oficiais de Justiça devem efetuar o arresto diário das contas do estado e que podem requisitar força policial caso necessário.