Justiça argentina ordena prisão de Nicolás Maduro por violações de direitos humanos

Um tribunal federal na Argentina ordenou nesta segunda-feira, 23, a prisão “imediata” do ditador venezuelano Nicolás Maduro e do ministro do Interior Diosdado Cabello por supostos crimes contra a humanidade cometidos contra dissidentes. A ordem judicial foi emitida em resposta a um recurso do promotor argentino Carlos Stornelli, após uma decisão anterior ter rejeitado a queixa contra os dois venezuelanos.

Os membros do tribunal federal, Pablo Bertuzzi, Leopoldo Bruglia e Mariano Llorens, ordenaram que “os mandados de prisão de Nicolás Maduro e Diosdado Cabello sejam executados imediatamente, e que sua prisão internacional seja solicitada via Interpol para fins de extradição para a República Argentina”, de acordo com a resolução.

“Foi comprovado que existe na Venezuela um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parte da população civil, desenvolvido – pelo menos – desde o ano de 2014 até o presente”, diz um trecho da decisão, divulgado pelo jornal La Nación.

A ordem vem horas após a Suprema Corte da Venezuela emitir um mandado de prisão contra o presidente da Argentina, Javier Milei, em meio a uma controvérsia entre os dois países sobre a detenção em território argentino – e a entrega aos Estados Unidos – de um avião de carga que Washington alega ter sido vendido por uma companhia aérea iraniana sancionada a uma empresa estatal venezuelana.

A represália aumenta as tensões entre Venezuela e Argentina, que têm se intensificado desde que o direitista Milei assumiu o poder em dezembro, levando a uma ruptura nas relações diplomáticas.

O caso contra Maduro e seu braço direito foi levado aos tribunais argentinos pelo Fórum Argentino pela Democracia na Região no início de 2023, levando em conta a jurisprudência argentina em direitos humanos e o princípio da jurisdição universal que permite ação contra crimes contra a humanidade, mesmo que tenham sido cometidos fora de suas fronteiras.

De acordo com os demandantes, um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra dissidentes está em vigor na Venezuela desde 2014. Fonte: Associated Press.