Justiça cancela licitação para eventos da Prefeitura

O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins, acolheu ontem pedido de mandado de segurança solicitado pela Margem Produções e Estruturas Ltda. e cancelou a licitação que seria realizada pela Prefeitura hoje, às 10h, para contratar empresa para a realização de todos os eventos da cidade. A concorrência, na modalidade de registro de preços, previa valor de R$ 15,7 milhões para realização num período de 12 meses. o anúncio da licitação gerou protestos na cidade. Nessa semana, sete vereadores chegaram a protocolar ofício na Prefeitura solicitando o cancelamento do pregão, mas o governo municipal, até então, mantinha o certame, alegando que a contratação geraria economia e eficiência na realização dos eventos. 

Além dos vereadores, a licitação também teve três pedidos de impugnação protocolados por empresas interessadas em participar da concorrência; além de requerimentos sobre dúvidas em algumas da exigências contidas no edital. As impugnações e os questionamentos foram respondidos e a licitação estava mantida pela Prefeitura, até a decisão judicial.

A licitação seria do tipo menor preço, ou seja, venceria aquela que oferecesse o menor valor com base no teto de R$ 15 milhões. No edital foram listados 77 itens que a empresa ganhadora do pregão deveria oferecer à TurisPetro (Secretaria de Turismo de Petrópolis). Entre os itens estão a montagem de palcos, camarins, tendas (entre elas de circo) e arquibancadas; instalação de equipamentos de sonorização, iluminação e geradores, e banheiros químicos. 

Outros itens exigidos no edital também causaram polêmica, como o obrigação da empresa vencedora a oferecer carro executivo (com ano mínimo de 2016), filmagens com transmissão simultânea, fotógrafo, locutor, assistente de palco, auxiliar de produção e de serviços gerais, coordenador e gerente de produção, orientador de público, produtor e promotora, além de garantir hospedagens para alta e baixa temporada em hotéis quatro estrelas. A empresa vencedora também deveria contar com duas vans e um ônibus para fazer o transporte de artistas e equipe técnica.

A Prefeitura vinha destacando que, apesar do valor ser alto, só seria pago o que fosse usado. O objetivo, de acordo com o governo municipal, era ter no “estoque virtual” itens para garantir infraestrutura para diferentes tipos realizações ao longo de um ano inteiro. Outro ponto destacado pela Prefeitura é que a modalidade contemporânea mais adequada para contratações pelo poder público é a vantagem de não precisar haver empenho de verbas públicas dos valores estipulados. 

“No registro de preços, por exemplo, para cobrir todos os 74 eventos previstos até fevereiro de 2018, a prefeitura estipula usar R$ 15 milhões, teto máximo. Esta verba, no entanto, não fica comprometida nem é reservada para tanto. Só é acionada aos poucos, conforme for sendo necessária. “Pode-se usar qualquer valor dentro deste montante ou não usar nada até. Os ‘produtos’ ficam de forma virtual disponíveis por aquele preço”, explicou o secretário de Administração Marcus VonSeehausen.

A Prefeitura ainda pode apresentar justificativas, que deverão ser analisadas pela manhã pelo juiz Jorge Martins.