Justiça dá 5 horas para que Prefeitura retire todas as roupas da quadra, no Alto da Serra

Em decisão proferida na noite deste sábado, o juiz da 4ª Vara Cível Jorge Luiz Martins determinou que a Prefeitura retire, num prazo de 5 horas a contar do recebimento da intimação, todas as peças de roupas e calçados que foram depositados na quadra da Praça Miguel Couto, no Alto da Serra. Além disso, a Prefeitura tem até a próxima quinta-feira, dia 24, para incinerar todos os itens, sob multa de R$ 150 mil. Na decisão, o juiz enfatiza o estado de total precariedade das peças ”putrefatas e infestadas por dejetos de roedores e insetos não menos repugnantes”, diz um trecho da decisão. 

Nesta sexta-feira(18), aconteceu uma audiência especial para tratar do assunto. Participaram representantes da Prefeitura, Governo do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público. Embora a decisão determine que a Prefeitura retire os itens, o juiz não responsabiliza nem a Prefeitura e nem o Estado pela operação de recebimento e disponibilização das peças no local. 

“Este julgador está convencido que as irregularidades procedimentais, vivificadas no episódio que nucleariza esta demanda, eventuais omissões, quiçá condutas com traços de alguma irresponsabilidade na operação de recebimento e disponibilização das peças do vestuário existentes na Praça Dr. Miguel Couto, não podem ser imputadas a agentes do Município de Petrópolis e do Estado do Rio de Janeiro. Não esperem deste julgador qualquer conduta de poder leviano”, diz um trecho da decisão.

De acordo com a decisão, a Praça Dr. Miguel Couto deverá estar pronta para sua destinação em até quatro horas, a contar do esgotamento do prazo para retirada. Caso a Prefeitura não cumpra as determinações, será aplicada multa de R$ 150 mil que será destinada à instituição indicada por sociedade civil, previamente habilitada na Vara da Infância, Juventude e Idoso e/ou no Conselho Tutelar.