Justiça de Brasília recusa denúncia contra Lula em caso do sítio de Atibaia

A Justiça Federal de Brasília decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do Sítio de Atibaia. A decisão da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente petista, anulando todas as decisões proferidas pelo magistrado no âmbito dos processos.

A juíza federal rejeitou uma solicitação do procurador da República Frederico Paiva para que fosse iniciada uma nova ação penal por considerar que ‘parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal’ e que o ‘Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa’.

Em fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro na Operação Lava Jato, condenou Lula por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Mesmo com a decisão final tendo sido proferida por Hardt, Moro foi quem instruiu a maior parte das fases do processo. Sergio Moro saiu do cargo de juiz para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro.

O ex-presidente foi sentenciado acusado de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

Todos os envolvidos na condenação também tiveram a pena extinta, como o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro e da Odebrecht (atual Novonor) Emilio Odebrecht. O caso do Sítio de Atibaia voltou à estaca zero.

Em nota, a defesa do petista declarou que a decisão “coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela ‘lava jato’ para perseguir o ex-presidente Lula”.

“A sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, declarou a defesa do ex-presidente.