Justiça determina que Câmara volte a pagar salário de vereador afastado

10/08/2019 14:30

O Ato Legislativo da Câmara Municipal que suspendeu o pagamento do salário de vereadores afastados em abril deste ano foi declarado suspenso pelo juiz em exercício da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Alexandre Teixeira de Souza. Com esta decisão, o juiz determinou que a Câmara volte a pagar o salário do vereador Reinaldo Meirelles retroativo ao mês de julho, conforme a data de pagamento dos vereadores. 

A decisão, apesar de atender apenas ação movida pelo vereador Reinaldo Meirelles, abre precedente para que os outros três vereadores, Luizinho Sorriso, Wanderley Taboada e Ronaldão, entrem com requerimento junto à Câmara, ou mesmo via judicial, pedindo o pagamento dos salários. 

Com essa decisão, a Câmara passa a pagar o salário de 17 vereadores, sendo que 15 no exercício do mandato e dois afastados (Meirelles e Paulo Igor). Se os outros três vierem a receber, serão vinte salários pagados, sendo que cinco vereadores vão receber sem exercer o mandato.

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