Justiça determina vistoria no mirante do Belvedere, na BR-040

A justiça federal intimou o Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTCA) a vistoriar o mirante do Belvedere do Grinfo, localizado na descida da Serra de Petrópolis, na BR-040. Atualmente, o local é um depósito de material de construção e sucata da Concer – concessionária que administra a rodovia. A fiscalização deveria ter acontecido este mês, mas foi transferida para 25 de agosto, às 10h. 

A vistoria faz parte de uma ação civil pública, aberta em 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF) que exige da Concer a realização de obra de conservação e manutenção do mirante. O Belvedere está em péssimo estado de conservação e desde setembro de 2013 está fechado, quando as obras da nova subida da serra começaram.

A reforma do mirante é uma das etapas do projeto da nova subida da serra. No entanto, com a paralisação das obras, ocorrida em julho do ano passado, a restauração do Belverede do Grinfo não tem data para acontecer. Na ação civil pública os promotores chegaram a intimar a Concer a antecipar a fase da obra que previa a recuperação do mirante, o que não foi feito.

A Concer alega "que está resguardada por uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal (TRF) entendendo que o argumento da concessionária de que é necessário concluir primeiramente a nova subida da serra para então se fazer as melhorias no Belvedere". Enquanto não há uma decisão, o mirante construído em 1950, continua abandonado e sendo mal utilizado.