Justiça do Rio bloqueia R$ 38 milhões de bens de ex-procurador

O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, bloqueou bens no valor de R$ 38 milhões do ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Claudio Lopes. Na decisão, o magistrado também proibiu Lopes de entrar nas instalações do Ministério Público estadual. O ex-procurador foi denunciado por ato de improbidade administrativa e é suspeito de integrar organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Dos R$ 38 milhões em bens indisponíveis, R$ 7 milhões são relativos à quantia recebida do Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo Cabral, atualmente preso, R$ 21 milhões são de multa equivalente a três vezes o valor dos bens obtidos de forma ilícita; além de R$ 10 milhões por danos morais. Na decisão, o magistrado escreveu que o ex-chefe do MP precisa ser afastado da instituição para impedir que ele atrapalhe as investigações.

“O afastamento do réu do círculo no qual atuou como Procurador-Geral de Justiça do Estado é medida da mais absoluta importância para evitar que intimide ou influencie os demais procuradores e promotores que estão empenhados na força-tarefa que investiga as condutas irregulares atribuídas ao réu, evitando também constrangimentos para aqueles que sempre acreditaram em sua liderança, o que será de todo salutar para a instrução e julgamento deste processo com isenção e imparcialidade”, disse.

Em outro trecho da decisão, o juiz Sérgio Louzada disse que sendo o MP uma instituição independente, com autonomia funcional e administrativa, era “extremamente conveniente à organização criminosa antecipar-se e controlar ou minimizar as ações ministeriais, trazendo para dentro do esquema de pagamento de propina o então chefe do MP estadual, considerando a relevância de suas atribuições, com destaque para a possibilidade de investigar e processar diversos membros do governo e seus aliados”.