Justiça Eleitoral garante diplomação de Dudu, mas investigação por suposta compra de votos continua

O Juiz da 29ª Zona Eleitoral de Petrópolis, Marcelo Machado da Costa, negou na noite dessa quinta-feira (17) o pedido do Ministério Público Eleitoral de Petrópolis de cassação do vereador eleito Luiz Eduardo Francisco da Silva, através de uma ação de Investigação Judicial por abuso de poder econômico com representação por captação ilícita de sufrágio. O pedido foi para que o candidato não fosse diplomado nesta sexta-feira (18), além de ser declarado inelegível para esta eleição e os próximos oito anos, além da cassação do registro de candidatura.

No entendimento do juiz eleitoral “os fatos articulados são graves, como também graves são as suas consequências. Mas só o desenrolar do processo trará convicção plena das imputações feitas aos representados. São as provas – a serem realizadas no decorrer do procedimento sob o manto do contraditório e da ampla defesa – que desvendarão os fatos”. Ele solicitou que os investigados na ação sejam citados para, querendo, apresentar de defesa no prazo de cinco dias.

Segundo o processo, enviado pelo promotor Celso Quintella Aleixo na última quarta-feira (16), o candidato teria doado materiais de construção, cervejas, além de óculos, exames oftalmológicos e combustíveis, com o objetivo de ampliar o número de votos. Equipes de fiscalização da Justiça Eleitoral flagraram movimentações convocadas pelo candidato, como um churrasco no dia 30 de outubro no BNH do Sargento Boening, pavimentação viária no Caxambu e uma movimentação em um imóvel usado para as ações de campanha no  Alto da Serra. 

Segundo o MPRJ, os documentos localizados evidenciaram também anotações de gastos com campanha não declarados à Justiça Eleitoral, que podem vir a configurar a possível prática ilícita denominada “caixa 2”. De acordo com o MP, funcionários de campanha não figuram na relação de recursos ou de despesas da prestação de contas do candidato Dudu, conforme documentos anexos extraídos do DivulgaCand. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro informou que a diplomação dos quinze vereadores eleitos em Petrópolis ocorrerá normalmente. 

Em nota, a defesa de Dudu informou que o vereador não recebeu nenhuma citação referente ao processo e aguarda a comunicação para tomar ciência dos fatos e poder se manifestar. O texto salienta que o vereador cumpriu e cumpre todas as exigências da legislação eleitoral e tem confiança de que a justiça prevalecerá e de que a soberania da urna será respeitada.

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