Justiça está de olho nas escalas de plantão das UPAs

A Prefeitura tem até a tarde de hoje para entregar as escalas dos plantões médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do Centro e Cascatinha, referentes aos meses de dezembro e janeiro de 2018. A determinação é da 4ª Vara Cível e foi anunciada na manhã de ontem. De acordo com o texto, em caso de descumprimento do prazo será aplicada multa pessoal no valor de R$ 30 mil para o Superintendente de Emergência, Urgência e Hospitalar da Secretaria de Saúde, o médico Cláudio Morgado.

Além das escalas médicas, a lista deve contar com o nome completo dos profissionais que estarão de plantão, além do endereço, inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e contatos telefônicos. O juiz também marcou para quinta-feira (14), uma audiência onde será anunciada a decisão sobre a ação proposta pela Cruz Vermelha (antiga empresa que administrava as unidades de pronto atendimento) questionando a licitação das UPAS.

No documento divulgado ontem, o juiz da 4ª Vara Cível destacou irregularidades encontradas nas duas unidades de saúde, como atrasos nos pagamentos, problemas com medicamentos e plantões médicos incompletos, em desconformidade com as portarias ministeriais que criaram as unidades.

No texto, o juiz chama atenção para informação prestada pela empresa Lino Briote Produtos Farmacêuticos (uma das integrantes do Consórcio Saúde Legal, vencedor da licitação para administrar as UPAS), que “a cota mensal de insumos e medicamentos referentes à UPA Centro estava estourada”. No documento, o juiz também destaca que “os petropolitanos que necessitam dos serviços das UPAS não estão tendo seus direitos respeitados pela Secretaria de Saúde e nem pela Consórcio Saúde Legal”. 

O Consórcio Saúde Legal é formado por quatro empresas – Renacoop, Lino Briote Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, DPAD Serviços Diagnósticos e Rio de Janeiro Serviços e Comércio. Segundo a Prefeitura, a Rio de Janeiro Serviços e Comércio, cuida, além dos recursos humanos, do fornecimento de alimentação, lavagem de roupas, reposição de enxoval, uniformes e ambulâncias, entre outras. Já a Renacoop tem a responsabilidade de fazer a manutenção de equipamentos hospitalares e predial. A Lino Briote Produtos Farmacêuticos e Hospitalares fornece os medicamentos e a DPAD Serviços Diagnósticos realiza os exames laboratoriais.

O consórcio assumiu as UPAS em setembro, após vencer a licitação com um lance de R$ 26,155 milhões, valor que será repassado pela Prefeitura para que a empresa administre as duas unidades por um ano. A licitação foi questionada pela Cruz Vermelha, assim como a forma de contratação dos profissionais pelo consórcio – que deixou de ser por meio de CLT. O novo modelo de contratação foi criticado tanto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), quanto pelas entidades de classe.