Justiça Federal convoca Bolsonaro a prestar depoimento em processo contra ex-diretor da PRF

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou nesta segunda-feira, 14, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento no processo administrativo que apura improbidade do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal, determina que o depoimento seja prestado de forma oral, e não por escrito.

A decisão atende ao pedido da defesa de Silvinei Vasques, que indicou Bolsonaro como testemunha de defesa e argumentou que um depoimento por escrito poderia prejudicar o direito à defesa e ao contraditório. Além do ex-presidente, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi apontado como testemunha.

Silvinei Vasques é investigado pela Corregedoria-Geral da União (CGU) por sua atuação na corporação durante as eleições de 2022, quando fez declarações públicas em apoio a Bolsonaro, pedindo votos ao então candidato à reeleição. O caso pode cassar sua aposentadoria como policial rodoviário federal.

O ex-diretor da PF chegou a presentear Torres com uma camisa com 22 escrito nas costas – número de urna de Bolsonaro. A investigação começou dentro da Corregedoria da própria PRF, mas o tema foi transferido posteriormente à CGU.

Ele também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uma suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições presidenciais, quando Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sob o pretexto de que seria preciso combater o transporte irregular de eleitores, principalmente no Nordeste, onde o petista tem mais votos, o então chefe da corporação determinou a realização de blitz em rodovias federais do Nordeste no dia do segundo turno. O objetivo, segundo as investigações, era obstruir o trânsito de eleitores aos locais de votação, o que poderia beneficiar o então presidente.

Por esse caso, foi preso em agosto de 2023 e solto um ano depois por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como medida alternativa, o magistrado determinou que Silvinei tem que usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de usar as redes sociais e de portar arma. Ele também teve seu passaporte cancelado.