Justiça garante passe livre para ônibus intermunicipais da Grande Belo Horizonte

A Justiça determinou, nesta sexta-feira, 28, que o governo de Minas Gerais forneça transporte gratuito no dia do segundo turno das eleições, domingo, 30, nas linhas intermunicipais da região metropolitana de Belo Horizonte, que são geridas pela administração estadual.

A decisão também estabelece que “seja mantido o serviço de transporte público coletivo de passageiros em níveis normais, sem qualquer tipo de redução”. A medida vale para as linhas de ônibus metropolitanas. O metrô de Belo Horizonte não foi afetado pela decisão por ser gerido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que pertence ao governo federal.

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Janete Gomes Moreira, também determinou que o governo estadual faça a “divulgação da decisão em todos os meios de comunicação que tem acesso, sob pena de multa a ser posteriormente arbitrada”.

Diversos municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, a exemplo da própria capital, de Contagem e de Nova Lima, determinaram a gratuidade dos ônibus no dia das eleições. São 34 municípios na Grande Belo Horizonte.

Minas Gerais era um dos três Estados que fazem a gestão do transporte intermunicipal que não havia anunciado o transporte gratuito, ao lado do Rio de Janeiro e de Sergipe. O governador Romeu Zema (Novo), reeleito no primeiro turno, desde o início da campanha de segundo turno, se posicionou contra a oferta de transporte gratuito.

Em Minas Gerais, a abstenção no primeiro turno foi de 22,28%, índice maior que a média nacional, que foi de 20,95%.

Direito de ir e vir

“Nossa orientação é essa: que se trabalhe na véspera e no dia da eleição como se trabalha o resto do ano. Se alguém está trabalhando diferente, gera suspeita”, afirmou o governador em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que “as concessionárias ou permissionárias de serviço público promovam a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições”.

A decisão atende a um pedido da Associação Usuários de Transporte Coletivo da Grande Belo Horizonte, que ingressou com uma ação popular requerendo que o governo estadual oferecesse o benefício. A entidade alegou que “um dos pressupostos do exercício do voto é justamente o direito de ir e vir, e direcionar-se ao local de votação”.

O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa de Zema, que não se manifestou até o momento.