Justiça nega liminar da Petro Ita contra substituição das linhas

20/ago 08:32
Por Wellington Daniel

A Petro Ita sofreu uma derrota na Justiça na última semana. O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Rubens Sá Júnior, negou, na sexta-feira (16), o pedido de liminar da viação para suspender o decreto que transferiu 31% das linhas da empresa para a Cidade Real. No entendimento do magistrado, o ato só pode ser revogado após o devido andamento do processo, caso seja comprovada irregularidades.

Após pressão do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), de membros do Comutran e de passageiros, a Prefeitura decidiu decretar a caducidade do contrato com a Petro Ita e transferir a operação das linhas das regiões do Alto da Serra, Meio da Serra e Morin para a Cidade Real. No entanto, admitiu que 69% das rotas permaneceriam sob a responsabilidade da Petro Ita, com “operação precária”, até a licitação. A comissão responsável pela composição do edital tem prazo de 12 meses, que pode ser prorrogado.

Enquanto isso, passageiros das linhas que permanecem sob a responsabilidade da Petro Ita continuam relatando problemas, como diversas falhas mecânicas. Os rodoviários da empresa também chegaram a ameaçar paralisação na última semana, mas voltaram atrás após um acordo.

Licitação da Cascatinha ainda sem data

Em abril, a Prefeitura anunciou uma licitação para as linhas operadas pela viação Cascatinha. No entanto, o certame foi paralisado pelo Tribunal de Contas do Estado após contestação da Autoviação I9 Andradas. O Corpo Instrutivo da Corte também foi contrário ao edital, apontando supostas irregularidades.

Com isso, em maio, a Prefeitura decidiu transferir as linhas da Cascatinha para a Turp e Cidade das Hortênsias. Em 2022, o mesmo já tinha sido realizado com as rotas do Carangola, que ficaram sob responsabilidade da Cidade das Hortênsias.

A Tribuna de Petrópolis tentou contato com a Petro Ita e a Prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização.

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