Justiça nega pedido para prorrogar contrato da Concer, que termina na próxima segunda

A juíza federal substituta da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Diana Wanderlei negou um pedido de liminar proposto pela Concer para a renovação da concessão da BR-040. O contrato termina no dia 28 de fevereiro e a empresa tentava na justiça se manter na administração da rodovia alegando desequilíbrio financeiro ocasionado pela crise de covid-19.

Na decisão, a juíza cita a quebra contratual da empresa e inúmeras multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao longo da concessão. A ANTT aplicou 1.419 notificações no período de 2015 a 2020. Só de multas definitivamente constituídas, a soma já chega a mais de R$ 23 milhões – desse total, quase R$ 3,5 milhões foram pagos pela Concer.

A juíza também cita um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2018. No documento, o TCU manteve a decisão de paralisação das obras da nova subida da Serra devido aos graves problemas na execução; sobrepreço no orçamento da obra; e sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro.

No texto, a juiza ressalta que “este juízo tem grande preocupação com a segurança nas estradas, e soa afronta ao usuário pagar pedágio e estar ainda com rodovias em qualidades insatisfatórias”. Por fim, a juíza ressalta a existência do cronograma para a nova licitação da rodovia – trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). Procurada pela Tribuna, a Concer informou que recorreu da decisão.

Dnit assume rodovia a partir da próxima semana

A partir da próxima segunda-feira, dia primeiro de março, quem assume a rodovia é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Departamento ficará responsável pela BR-040 até que a licitação seja concluída, o que só deve acontecer no segundo semestre de 2022.