Justiça nega pedido do Sepe e do Sinpro. Retorno as salas de aula está mantido em Petrópolis

A juíza da 4ª Vara Cível, Cláudia Wider Reis, negou o pedido feito pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e pelo Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região (Sinpro) de suspensão do decreto municipal que autorizou o retorno dos alunos as salas de aula em Petrópolis. O Sinpro divulgou uma nota lamentando a decisão da justiça. Agora, o sindicato vai se reunir com o setor jurídico da entidade para tomar novas medidas.

Na decisão a juíza da 4ª Vara destacou que “não cabe ao Poder Judiciário adentrar o mérito das decisões administrativas” o que “somente é permitido ao Poder Judiciário intervir nas decisões do Poder Executivo quando eivadas de ilegalidade ou desprovidas da razoabilidade ou proporcionalidade”.

No texto, ela também citou a falta de capacidade do poder público de garantir o acesso ao ensino remoto a todos os alunos. Diz a decisão: “Por outro lado, impõe-se considerar que o Poder Público até o presente momento não foi capaz de assegurar o ensino remoto a todas as crianças e adolescentes, existindo ainda hoje um substancial contingente de ‘excluídos digitais’, aprofundando, assim, cada vez mais, as desigualdades educacionais e sociais”.

A juíza também citou no texto a autonomia dos pais e responsáveis sobre a escolha de mandarem ou não os filhos para as salas de aula. “Além do mais, o referido decreto respeitou a autonomia de vontade dos pais e responsáveis, assegurando a manutenção do ensino remoto àqueles que tiverem regular acesso e assim optarem”.

Na semana passada, o Ministério Público Estadual (MPE) já havia dado parecer negativo ao pedido dos sindicatos. No parecer do MP, publicado no dia 30 de abril, o promotor de justiça Mario Lavareda destacou que “a educação – já massacrada no ano de 2020 – constitui uma das atividades mais essenciais ao desenvolvimento dos jovens brasileiros e que, com o necessário respeito a todos os protocolos de saúde, cabe ao Estado fornecê-la e aos pais optarem, diante de sua realidade e avaliação de riscos, enviar ou não os filhos à escola”.

A retomada das aulas na cidade no sistema híbrido – com atividades presenciais e remotas – começou na segunda-feira (3). Até o momento, segundo dados da Prefeitura, 49 escolas já foram vistoriadas, destas 37 receberam o Selo Escola Segura e estão autorizadas a receber os alunos de forma presencial.

Ainda de acordo com a Prefeitura, 16 escolas já estão funcionando com aulas presenciais – todas da rede particular de ensino. Segundo o decreto municipal, desde o dia três de maio, estão liberadas as atividades presenciais do 3º ano do Ensino Médio e 1ª ano do Ensino Fundamental.

As escolas autorizadas a receber os alunos devem respeitar o distanciamento de 1,5 metro e o limite máximo de 50% do número de alunos da turma. Além disso, de acordo com a Prefeitura, a opção pelo sistema híbrido não é obrigatória, ou seja, os pais e/ou responsáveis que preferirem poderão manter os estudantes apenas com ensino remoto, como acontece atualmente.