Justiça suspende portaria que transfere unidades de conservação para Teresópolis

Na última quarta-feira, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da Portaria que cria o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Teresópolis, e determinou que todos os chefes e demais servidores que foram exonerados retornem as atividades. A liminar foi concedida em favor de uma ação popular movida na 1ª Vara Federal de Magé. Com a decisão, as unidades da APA Petrópolis, Rebio Tinguá, APA Guapimirim e a ESEC Guanabara permanecem nas respectivas sedes. 

O Ministério Público Federal vem acompanhando a gestão e investimentos federais nas unidades de conservação do estado. Especialmente na Rebio Tinguá, que sofre com as invasões, extração e caça ilegal já há alguns anos. O descaso com a reserva já é objeto de Ação Civil Pública na 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu. Na quarta-feira (10) a Justiça Federal também decidiu em favor de uma Ação Civil Pública movida pelo MPF, que suspende o inciso III do artigo 1º da portaria, excluindo a Rebio Tinguá do novo núcleo. 

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A medida de unificação das cinco unidades de conservação no NGI-ICMBio Teresópolis foi criticada por diversas entidades, inclusive pelo chefe da Rebio Tingua, Leandro Travasso dos Santos, que foi exonerado após manifestação técnica contrária a portaria. No documento, Leandro demonstrou sua preocupação com a administração da Rebio, já que os servidores ficariam alocados em Teresópolis. A distância dificultaria a fiscalização, controle e apoio operacional na reserva. E a ausência de servidores poderia facilitar o aumento da pressão da caça, extração de palmito e invasão de posseiros. 

A portaria nº 426/20 previa que todos os servidores seriam realocados no novo núcleo em Teresópolis, mas isso aconteceu. Todos os chefes das unidades foram exonerados. Segundo levantamento do MPF, os chefes das unidades também não tiveram participação na decisão de unificar as unidades.  

O Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Tinguá também se manifestou contrária a criação do núcleo e transferência das unidades para Teresópolis. Catorze instituições assinam o documento. A Procuradoria da República em Petrópolis instaurou um inquérito civil para apurar as determinações da Portaria, e de que forma estas seriam aplicadas. E ainda apura as respostas enviadas pela ICMBio em resposta ao ofício enviado pelo MPF.

A decisão é liminar, com possibilidade de multa diária de R$ 5 mil caso não seja cumprida. Mas o ICMBio ainda pode recorrer da decisão. A Tribuna questionou o ICMBio sobre que medidas serão tomadas, mas não obtivemos resposta.