Justiça suspende votação da cassação do vereador Dudu

A sessão da Câmara Municipal dessa quarta-feira (6), na qual seria votada a cassação do mandato do vereador Luiz Eduardo (Dudu) foi suspensa por decisão do desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho, da 12º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O desembargador acatou o recurso da Câmara Municipal e ainda concedeu ao vereador fazer parte no processo de Yuri Moura, que havia conquistado, em primeira instância, a decisão que determinava a sua cassação.

Na decisão, o desembargador afirma que a Câmara Municipal e o vereador Dudu entraram com embargo pedindo a suspensão dos efeitos da decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves. Na decisão, o juiz decidiu pela abertura de processo administrativo para declaração da perda de mandato do vereador Dudu. 

O argumento que sustentou a decisão para a perda do mandato foram as faltas do vereador Dudu nas sessões legislativas, desde o dia 12 de abril, quando foi afastado da Câmara por decisão judicial. Para o desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho, as “faltas dos edis (vereadores Dudu e Paulo Igor) ocorreram por força da decisão proferida pelo juízo criminal”.

Com esta decisão, o processo de cassação do vereador Dudu fica suspenso até o julgamento do mérito da ação e dos recursos da Câmara e do vereador Dudu.