Justiça vai decidir sobre a responsabilidade pelo abandono da doação de roupas na quadra do Alto da Serra

O caso das doações de roupas que foram deixadas na quadra da Praça Miguel Couto, no Alto da Serra, foi parar na 4ª Vara Cível. Nesta sexta-feira(18), aconteceu uma audiência solicitada pela Defensoria Pública com representantes da Prefeitura e Governo do Estado, para descobrir quem é o responsável pelo estado em que as roupas foram colocadas na quadra e quem é o responsável pela remoção. A Prefeitura responsabiliza o Governo do Estado pelo abandono dos itens, já o Estado diz que o espaço é de responsabilidade da Prefeitura. Mas é o juiz Jorge Luiz Martins Alves quem definirá o responsável pelo abandono das doações, a decisão está marcada para este sábado. 

Durante a audiência, a Procuradoria do Município disse que foi o Estado que montou a estrutura para receber as doações e abandonou o material no local. “O Estado decidiu utilizar o Colégio Rui Barbosa e o espaço da Praça Dr. Miguel Couto para realizar as operações que entendia adequadas. Neste sentido, tanto o Corpo de Bombeiros, quanto a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, utilizavam os espaços citados para a realização dos seus trabalhos, tanto de suporte para os funcionários do Corpo de Bombeiros, mas, também, para assistência à população, como cadastramento de aluguel social, pontos de abrigo, recebimentos de doações, dentre outros. Assim, está claro que o Estado tinha o domínio das atividades no local, sendo responsável pelas doações lá aportadas”, afirmou o procurador do município, Miguel Barreto, como consta na ata do processo.

Já o procurador do Paolo Henrique Spilotros Costa, na audiência, exime a responsabilidade do Estado, alegando que a praça é de responsabilidade do município. “O Estado reitera a sua total irresponsabilidade, seja porque, conforme documentação farta que consta nos autos, a praça é bem público municipal, o que já afastaria de antemão a intervenção do Estado, seja porque existe comprovação de que o Estado não recebeu, não cuidou e nem organizou as doações que estão alocadas no referido bem municipal”, afirmou também no processo.

Entenda o caso

Desde a tragédia do dia 15 de fevereiro, a quadra onde estão armazenadas as roupas passou a servir de ponto de arrecadação das doações. Até o dia 20 de fevereiro, o local, que inclui o Colégio Estadual Rui Barbosa, servia também como ponto de apoio das equipes do Corpo de Bombeiros e das secretarias de governo do Estado. Depois, parte da estrutura trazida pelo Estado para a cidade foi transferida para o Colégio Princesa Isabel, no Quitandinha.

As roupas, mal armazenadas, pegando chuva e sol foram se deteriorando com a ação do tempo, sendo inclusive alvos de infestações de ratos e baratas. Em sua fala, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira defendeu o descarte imediato das peças. “Informações preliminares apuradas permitem caracterizar as roupas que se encontram na Praça Dr. Miguel Couto como bens inservíveis e que oferecem risco de contaminação a seres humanos, fazendo incidir o poder de polícia estatal para retirar aquele material do espaço público e determinar a sua inutilização, de preferência por incineração”.

Na última segunda-feira (14), durante uma audiência, o juiz Jorge Luiz Martins Alves, determinou o descarte imediato das doações, depositadas na praça há, pelo menos, 30 dias. A decisão que estava marcada para este sábado vai definir o descarte das roupas e sapatos armazenados de maneira imprópria. A proposta inicial prevê que o Município realize a inutilização das peças e o Estado seja responsável por transportá-las ao lugar indicado. Além disso, também foi decretada a presença da Guarda Municipal na região, com o intuito de evitar que novas peças fossem depositadas no local.