Justino do Raio X e Marcelo Chitão assumem cadeiras de Paulo Igor e Roni Medeiros na Câmara de Vereadores

Os suplentes Marcelo Ramos (Chitão/PTB) e Carlos Augusto Justino (PTB) tomaram posse na tarde desta terça-feira na Câmara Municipal, em cumprimento a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves. O magistrado negou o pedido de liminar dos vereadores Paulo Igor (MDB) e Roni Medeiros, ambos afastados do Legislativo por ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que queriam impedir a posse dos suplentes, argumentando entre outras coisas, que a mudança no Regimento Interno da Câmara seria ilegal. 

O juiz da 4º Vara Cível seguiu parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro e considerou legal a alteração do Regimento, realizada pela Resolução 020/2029, afastando a possibilidade de qualquer problema decorrente da posse do suplente nos casos de afastamento de vereador por decisão judicial. No entendimento do MPRJ, assim como defendeu o juiz desde o início, a posse dos suplentes é necessária para que o Legislativo não fique sem o quadro completo de vereadores. O entendimento é que a posse do suplente não impede ao titular da vaga retornar ao mandato quando e se lhe for possível e permitido. 

O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho, em seu parecer, destacou que, caso fosse concedida a liminar aos vereadores Paulo Igor e Roni Medeiros, os mesmos não poderiam retornar à Câmara por estarem afastados por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).  

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Na tarde de hoje, após receber a decisão do juiz, o presidente interino da Câmara, vereador Mauro Henrique (Maurinho Branco/PP) tomou todas as medidas para que os dois suplentes pudessem tomar posse. O primeiro foi o vereador Carlos Augusto Justino (Justino do Raio X), que pela terceira vez assume mandato na Câmara Municipal nesta legislatura (primeiramente, substituiu Silmar Fortes, enquanto este esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde; e depois substituiu o próprio vereador Paulo Igor, após seu afastamento por ordem judicial). Ele agradeceu o apoio que recebeu e afirmou que retorna para dar continuidade ao trabalho que vinha realizando. 

O vereador Marcelo Chitão tomou posse minutos depois, entregando todos os documentos ao presidente interino, inclusive a diplomação feita pela Justiça Eleitoral. Ele agradeceu o apoio da família e dos amigos, afirmando que está realizando um sonho. “Irei legislar por Petrópolis, apresentando bons projetos, tendo como foco as ações de prevenção. Quero agradecer aqueles que confiaram em mim seus votos. Tenham certeza de que vou representá-los na Câmara legislando a favor da cidade”. 

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