Kassio faz 5 a 1 por juiz de garantias e deixa STF perto de maioria

O ministro Kassio Nunes Marques defendeu a validade do juiz de garantias, formando um placar de 5 a 1 a favor da implementação do modelo em que um magistrado fica responsável somente pela condução de inquéritos, enquanto outro deve julgar o mérito do caso. Ele classificou a implementação da dinâmica como a ‘maior mudança do processo penal brasileiro desde o Código de Processo Penal’.

Na retomada do julgamento, nesta quinta-feira, 17, o ministro acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli, ressaltando que a Constituição não impõe nem proíbe o juiz de garantias, estando sua criação dentro da ‘margem de discricionariedade’ do legislador.

Segundo Kassio, que integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região antes de ser alçado ao STF, ‘haverá um aumento de custos seguramente’, mas é possível a implementação do modelo.

Ele sugeriu um prazo de até 36 meses para que os tribunais de todo o País se adaptem à nova dinâmica, mas sinalizou apoio ao prazo inicialmente proposto por Toffoli, de 12 meses. Indicou ainda que deve haver um ‘reconhecimento’ em caso de tribunais que realizem uma ‘implementação mais célere’ do modelo.

Falta apenas o voto de mais um ministro da Corte máxima para que se tenha maioria pela constitucionalidade do modelo do juiz de garantias. Por hora, o relator, Luiz Fux, está isolado. O ministro defendeu tornar facultativa a implementação da dinâmica.

A sessão foi suspensa para um intervalo. Depois, a votação deve ser retomada com o voto do ministro Edson Fachin.