Kassio pede vista e trava julgamento sobre eleição indireta em Alagoas

Pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu julgamento da Corte máxima sobre a decisão que determinou a reabertura do prazo de inscrição de candidatos à eleição indireta o governo de Alagoas, com registro de chapas únicas.

Antes de Kassio solicitar mais tempo para analisar o caso, quatro ministros haviam acompanhado o voto do relator, o decano Gilmar Mendes – Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski -. Faltava apenas um voto para que fosse formada maioria a chancelar o entendimento de Gilmar.

Na prática, o pedido de vista não impede a eleição e a liminar dada pelo decano do STF na segunda-feira, 9, segue em vigor. Após a decisão, Assembleia Legislativa de Alagoas marcou o pleito para domingo, 15.

Desde que o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado e o vice, Luciano Barbosa (MDB), deixou o governo após ter sido eleito prefeito de Arapiraca, o governo provisório de Alagoas é exercido pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Em nota, o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques afirmou que o magistrado pediu vista ‘para analisar a questão sobre o modelo de votação, uma vez que o STF tem precedentes pela realização da eleição fechada, e não aberta’. Ainda segundo o gabinete, a solicitação ‘visa pacificar entendimento para casos futuros, não neste específico de Alagoas’.

A liminar que os ministros estavam analisando, no plenário virtual do Supremo, foi deferida pelo decano da Corte no âmbito de uma ação movida pelo PP. A legenda questionou o fato de o edital de convocação baixado pela Assembleia de Alagoas prever o registro de candidatos a governador e vice de forma separada.

Na decisão proferida na segunda-feira, 9, Gilmar determinou que o registro e a votação dos candidatos seja feito por chapas, sob o entendimento de que a unicidade ‘impõe o consenso das forças políticas em disputa’.

“A questão constitucional alusiva à dupla vacância é sensível, com repercussões práticas profundas no funcionamento cotidiano da máquina estatal”, escreveu Gilmar ao acolher parcialmente o pedido do PP.

A eleição indireta para um mandato tampão, até o fim do ano, chegou a ser marcada para o último dia 2, mas foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF, até que Gilmar Mendes, relator do processo, se manifestasse.