Legalização dos jogos de azar será votada no Senado

A liberação dos jogos de azar no Brasil será votada nesta quarta-feira no Senado. Se aprovada, bingos, cassinos, jogos eletrônicos e até o jogo do bicho voltam a ser regulamentados no país. A urgência da votação partiu do presidente do Senado Renan Calheiros, que defende a legalização, como alternativa para aumentar a arrecadação. O Projeto de Lei 186, de 2014, tem como autor o senador Ciro Nogueira, que acredita ser incoerente deixar o jogo de bicho na ilegalidade e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal existentes. Além disso, ele observa que as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no Brasil.

Em Petrópolis o jogo de bicho registra, no mínimo, 5 mil apostas por dia, com valores distintos – a partir de R$ 1. Ou seja, por mês, movimenta mais de R$ 100 mil – a conta considera apenas os dias de semana. Ontem, a Tribuna consultou algumas pessoas que estavam fazendo suas apostas e que se mostraram a favor da legalização. Embora tenham preferido não se identificar, deram seus depoimentos. Um deles, um homem de 56 anos, contou que já chegou a ganhar R$ 19 mil no jogo do bicho. “É um jogo sério. Eu aposto desde quando tinha 14 anos e era a época da ditadura”, revelou. Apesar disso, afirmou que não é a favor da liberação de bingos e cassinos e nem de que esses estabelecimentos sejam utilizados para lavagem de dinheiro, motivo pelo qual foram extintos. 

Também consultado pela equipe de reportagem, um senhor de 63 anos afirmou: “Se o jogo fosse liberado ia gerar muito emprego e renda”. Enquanto uma mulher que também não quis se identificar disse que daria mais liberdade para as pessoas trabalharem. “Tem que legalizar para fazer o dinheiro girar ainda mais. Têm pessoas que saem daqui para ir jogar em outros países”, destacou. 

Um comerciante da cidade lembrou ainda que, além do jogo de bicho, os cassinos ajudam muito a movimentar a economia. Nesse sentido, lembrou do período em que o Hotel Quitandinha esteve ativo. “Tenho amigos que trabalharam lá e ganharam muito dinheiro”, afirmou. 

Apesar de não ser liberado, o jogo de bicho é comum no país. Segundo o comandante da Polícia Militar, Eduardo Castelano, o número de prisões de pessoas que cometem essa infração é pequeno, mas registrou aumento este ano. O levantamento sobre essas abordagens não foi divulgado até o fechamento da edição. 

Castelano explicou ainda que o jogo não é considerado crime, mas contravenção. “Quando abordamos uma pessoa cometendo a infração, seja por denúncia ou flagrante, a encaminhamos para a delegacia de polícia. No local, o material encontrado fica apreendido, mas o indivíduo é liberado e responde em liberdade”, explicou.

O texto do Projeto de Lei que passa hoje pelo senado é um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O PL estabelece também que, em cada município, será credenciada no máximo uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Já os cassinos deverão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente a hotéis e restaurantes. A ideia é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional, por meio do turismo.