04/07/2021 10:57
Estão abertas as inscrições para o edital da Lei de Incentivo ao Esporte municipal, que tem como objetivo fomentar a prática esportiva na cidade. O cadastro deve ser feito no site da prefeitura até o dia 15 de agosto. Pessoas físicas e jurídicas podem direcionar até 50% do valor do IPTU e 30% do ISSQN para custear os projetos esportivos.
De acordo com o edital podem se inscrever projetos educacionais (como as escolinhas); de participação (as atividades praticadas livremente); de rendimento (que são as competições esportivas); e de formação (ou seja, a iniciação de atletas para o mundo esportivo). Qualquer instituição que atenda estes tipos de modalidade poderá ser contemplada pela lei. O texto proíbe a utilização dos recursos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade esportiva.
Serão destinados, no total, cerca de 85 mil Reais para os projetos que forem aprovados. Cada pessoa física ou jurídica poderá apresentar até seis projetos. A seleção caberá a uma comissão mista entre o poder público e a sociedade civil, com representantes eleitos no Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Cmel).