Lei exige adaptação de salas de cinema: em Petrópolis, escadas são problema em três de quatro estabelecimentos

Os cinemas de todo o Brasil precisarão passar por adaptações no ano que vem. A partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de exibição do país serão obrigadas a oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos, promovendo maior acessibilidade. A determinação foi da Agência Nacional de Cinema (Ancine), e quem descumprir estará sujeito à multas. Em Petrópolis, os problemas de acessibilidade começam na entrada dos três dos quatro cinemas existentes na cidade. Sem rampas, portadores de mobilidade reduzida e cadeirantes precisam enfrentar escadarias para acessar as salas de cinema.

O secretário-executivo da Ancine, João Pinho, explicou que no último dia 16 de junho se esgotou o primeiro prazo para o cumprimento das metas, com a exigência de 15% das salas de grandes complexos oferecendo os recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras) para quem solicitar. Segundo a Instrução Normativa do órgão (128/2016), até o dia 16 de setembro deste ano, os exibidores precisam ter atingido a meta de 35% das salas dos grandes complexos e 30% das salas dos grupos menores. A normativa em si ainda não se refere especificamente à deficientes físicos.

“Vamos monitorar e fiscalizar agora o cumprimento da lei em si. Estamos acompanhando semanalmente pelos sistemas internos da agência e de acordo com o plano de fiscalização, que envolve visitas técnicas quando necessário. Estamos divulgando a lista dos cinemas que se declaram acessíveis”, afirmou Pinho. Ainda segundo o secretário, a partir do ano que vem o sistema da Ancine, que contabiliza a bilheteria dos cinemas do país, vai trazer dados sobre a utilização dos recursos de acessibilidade nas salas.

“Essa conquista dará ainda mais autonomia para nós deficientes visuais, que muitas vezes não temos ninguém para nos acompanhar e ajudar a frequentar tais locais de lazer. Esse tipo de medida faz total diferença nas nossas vidas, pois ele faz com que nossa condição especial não seja um empecilho. Dessa maneira, poderemos cada vez mais fazer qualquer coisa que uma pessoa sem deficiência nenhuma faz. Muito em breve todos poderão ver que uma pessoa cega é alguém completamente normal”, declarou Márcio Pereira, de 59 anos, aposentado que é deficiente visual há cerca de 35 anos.

A Tribuna entrou em contato com três dos quatro cinemas da cidade, mas até o fechamento desta edição nenhuma se manifestou sobre as adaptações que deverão ser feitas conforme a determinação. Outra questão é a acessibilidade para deficientes físicos, que ainda gera transtornos às pessoas portadoras de tais condições. “É bastante gratificante ver que estão se preocupando em criar um espaço de inclusão, mais ainda falta muito pra se tornar de fato, igualitário às pessoas com necessidades especiais. O deficiente tem tanto direito quanto qualquer um de participar da sociedade, e o fato de que agora haverá cinemas acessíveis para que os deficientes visuais possam aproveitar também é um grande progresso humanitário. Esperamos que os próximos passos sejam as obras para que deficientes físicos também possam ter acesso a este tipo de lazer”, disse o cadeirante Helcio Moreira, de 44 anos.