Lei que reduz taxa de religação de água deve ser sancionada esta semana

O projeto de lei de autoria do vereador Jamil Sabrá (PDT), aprovado pela Câmara Municipal no dia 8 de agosto de 2019 e vetado pelo prefeito Bernardo Rossi no dia 3 de setembro, acabou de sofrer uma reviravolta na última quinta-feira. A Câmara Municipal votou pela derrubada do veto do prefeito e agora vira lei.

A votação aconteceu na noite desta quinta e todos os oito vereadores presentes foram contra o veto do prefeito. Votaram Jamil Sabrá Neto (PDT), Antonio Britto (PRB), Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu (Patri), Hingo Hammes (PTB), Márcio Arruda (PR), Maurinho Branco (PP), Silmar Fortes (MDB) e Ronaldo Ramos (PSB).

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De acordo o autor do projeto, a lei visa corrigir situações de vulnerabilidade dos consumidores frente à necessidade de serviços essenciais de fornecimento de água e tratamento de esgoto, evitando também a prática de cobrança abusiva por parte da prestadora dos serviços.

Jamil explica ainda que a taxa de religação era pautada no contrato de concessão da empresa com o município, contudo, não havia regulamentação no dito contrato que estabelecesse os parâmetros que estabelecesse os valores para a cobrança.

“Essa taxa abusiva, que cobra o valor de R$ 214 reais de todo usuário, de todo petropolitano. O nosso Projeto de Lei vai ser sancionado em até 48 horas úteis. O valor da taxa de religação não pode ser maior do que o valor que originou o corte”, disse Jamil Sabrá assim que saiu da sessão de votação.