Lei transforma Petrópolis em alvo de chacota

Após uma enxurrada de críticas nas redes sociais, a Câmara de Vereadores anunciou na manhã desta sexta-feira (24), que vai propor a revogação da Lei 8.038/17, que cria o Dia do Servidor Público Municipal Bonito Esteticamente. O projeto foi apresentado pelo vereador Márcio Arruda (PR), aprovado por unanimidade na Câmara depois de passar por duas comissões e sancionada pelo prefeito Bernardo Rossi. A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 22.

A eleição do "bonitão" ou "bonitona", conforme prevê a lei, se daria por meio de um concurso, anual, sempre na segunda sexta-feira do mês de dezembro, no Theatro Dom Pedro. Os candidatos teriam que vender parte dos ingressos, no valor de R$ 20. O dinheiro arrecadado com o concurso seria destinado a instituições de caridade.

Nas redes sociais a lei foi vista como "excludente", uma vez que seria eleito apenas quem fosse "bonito esteticamente". O vereador autor de lei se defendeu, afirmando que foi mal interpretado. 

"Quando fazemos alguma coisa para o povo somos mal interpretados. A intenção era apenas ajudar as instituições de caridade. Sou de origem humilde e só pensei em arranjar uma forma de ajudar financeiramente essas entidades. Não tive a intenção de discriminar nem ofender ninguém", disse Márcio Arruda, ressaltando que "em nenhum momento seria usado dinheiro público no evento". O vereador já apresentou outros projetos polêmicos, como o que previa o plantio de pés de mamão na Avenida Barão do Rio Branco, a instalação de um teleférico ligando a Catedral ao Trono de Fátima e o Dia do Torcedor Rubro-Negro.

O texto da lei tem algumas peculiaridades, entre elas exigir que o candidato ou candidata "desfile graciosamente". Além disso, para os mais ousados ou ousadas, foi vetada a participação no desfile de sunga ou short para homens e biquíni ou maiô para as mulheres. O júri seria formado apenas por integrantes do sexo feminino – 10 juradas – e os vencedores receberiam, além de medalhas, um vale-compras de uma loja patrocinadora.

A lei recebeu duras críticas por parte dos servidores públicos, que consideraram o texto "um deboche com a categoria". Os servidores estão desde o início do ano lutando por um reajuste salarial e outros benefícios. Além disso, devido à crise econômica, não há previsão para o pagamento do décimo terceiro salário. Outro ponto questionado pela categoria é o fim dos Extensão de Tempo de Jornada (ETJ) da Educação. Para os servidores, o município e a Câmara deveriam ter tido outras prioridades.

Também pela manhã, o prefeito Bernardo Rossi emitiu uma nota onde pede desculpas pelo sanção da lei a toda população petropolitana e também aos servidores públicos. A nota é a seguinte: "Publicamente, o prefeito Bernardo Rossi se desculpa com os petropolitanos e, em especial, com os servidores públicos pela sanção da lei – que está sendo revogada pelo legislativo – que instituiu um concurso de beleza. A lei passou por todas as comissões da Câmara de Vereadores e foi aprovada em plenário, não sendo inconstitucional e não havendo impedimento jurídico para vetá-la. Ao sancionar a lei, o prefeito se ateve apenas ao cunho de incentivo às entidades assistenciais, com a arrecadação do evento revertendo para três instituições, como que era previsto como o objetivo principal da iniciativa. Diante da repercussão, a prefeitura entendeu a inadequação da lei e se desculpa com o funcionalismo e com a população".