Leilão da BR-040 deve ser realizado apenas em 2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trouxe uma nova atualização em seu site sobre a previsão dos processos licitatórios para a escolha da nova empresa que administrará a BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora e a BR-495 (Petrópolis-Teresópolis). Agora, a ANTT estima que o leilão seja realizado apenas no primeiro trimestre de 2025, com assinatura do contrato no trimestre seguinte.

Em maio, a expectativa da Agência era que o projeto fosse levado a leilão no segundo semestre deste ano. Antes disso, em março, o Ministério de Transportes apresentou, em Madrid, na Espanha, a previsão de publicação do edital para julho deste ano e o leilão para outubro. A apresentação foi feita a líderes globais no evento Roadshow 2024.

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A definição da data depende da análise do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O envio à Corte de Contas foi feito em 5 de junho. No momento, o processo está sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues e ainda não há decisão.

Segundo a assessoria de comunicação do TCU, o processo seguirá o rito de análise de desestatização de uma instrução normativa do Tribunal. Os prazos determinados dependem da apresentação, por parte do governo federal, de todas as documentações necessárias.

A instrução normativa prevê que, em até 75 dias do recebimento de todos os documentos, a unidade técnica do TCU deverá remeter a proposta de mérito para o relator. Em casos complexos, o ministro poderá fixar prazo superior aos 75 dias.

Setor produtivo cobra celeridade

Neste mês, a Fecomércio-RJ e o Sicomércio Petrópolis foram à Brasília, para uma reunião com o Ministério dos Transportes, em que reforçaram a necessidade de acelerar a licitação. A reunião ocorreu no dia 14 de agosto, após articulação do deputado federal Hugo Leal (PSD).

Na ocasião, as entidades detalharam diversos pontos que devem ser incluídos no modelo da nova concessão, como a redução da atual tarifa de pedágio e um melhor detalhamento no edital das intervenções previstas, como a construção de retornos, interseções em diamante, a ligação Bingen – Quitandinha e o cronograma da construção da Nova Subida da Serra, além das demais obras em toda a extensão da estrada.

“A reunião foi ótima, revisamos vários pontos que estavam e não estavam previstos. O deputado Hugo Leal conversou com o ministro dos Transportes, que entendeu a necessidade de se priorizar as solicitações e agora a equipe técnica do ministério vai analisar todo o material para finalizar o processo. Estamos esperançosos que as demandas que passamos para eles sejam contempladas no edital”, disse o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini.

Petrópolis 2030 cobra retomada da ideia de “Estrada-Parque” para a subida da serra

O movimento empresarial Petrópolis 2030, composto por 26 entidades, está pressionando pela retomada da discussão sobre o destino da atual subida da serra na BR-040, após a conclusão da nova pista. A ideia de transformar a antiga pista em uma “Estrada-Parque” foi proposta em 2011, mas não avançou.

Esta transformação visaria criar um corredor ecológico, promovendo turismo sustentável e preservação ambiental. O movimento teme o abandono da antiga estrada, semelhante ao que ocorreu com a Serra Velha da Estrela, e defende que a Estrada-Parque poderia impulsionar o turismo e a economia local.

Além disso, há uma preocupação ambiental significativa, já que a Estrada-Parque permitiria a coexistência entre desenvolvimento humano e preservação da natureza.

TCU também determinou licitação

Em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma representação no TCU em que aponta possíveis irregularidades nos reajustes e revisões tarifárias da BR-040 entre 2014 e 2016, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, sob concessão da Concer. A partir disso, o TCU recomendou que a licitação do trecho seja feita com celeridade.

Já em maio, o Tribunal determinou que seja realizada uma nova licitação para administração da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ), destacando a impossibilidade de prorrogação do contrato com a atual empresa.

O que diz a ANTT

Em resposta à Tribuna, a ANTT reforçou que o projeto está em análise no TCU. A agência disse que, após a devolução, realizará os ajustes necessários para o lançamento do edital, com expectativa de publicação ainda neste ano. Disse que o cronograma previsto em seu site aponta conformidade com a previsão e são atualizados conforme o andamento do processo, que envolve outros órgãos, como o Tribunal de Contas.

A ANTT também informou que as datas estipuladas para os projetos de concessão são estimativas para organização e priorização de demandas. “A Agência ressalta que está empenhada, em conjunto com o Ministério dos Transportes, na melhor solução para o trecho”, concluiu a nota.