Liberação dos jogos de azar no Brasil é tema de reunião do Comtur

A reunião do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) recebeu, na tarde de ontem, o presidente do Instituto Jogo Legal, Magnho José. Na ocasião, o especialista abordou temas voltados à regulamentação dos jogos de azar no país, assunto que está sendo discutido no Senado. Para ele, até o fim do ano a questão estará regularizada. Magnho lembrou ainda que os jogos clandestinos movimentam cerca de R$ 19 bilhões no Brasil. Com a regularização, o valor pode chegar a R$ 60 bilhões, sendo que desta forma, o Governo Federal receberia de tributos R$ 18 bilhões. O encontro aconteceu no Cefet, antigo prédio do Fórum, no centro da cidade. 

O jogo foi proibido no país pelo ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946. Na época, sob o argumento de que era degradante para o ser humano. Setenta anos se passaram e o jogo continua acontecendo, só que na clandestinidade. Por esse motivo, Magnho acredita que a situação deverá ser regulamentada até o fim do ano. “A globalização mostrou que o mundo inteiro regularizou, regulamentou e controlou a atividade. O país, hoje, exporta, pelo menos, 230 mil jogadores para outros polos do mundo o ano inteiro”, disse. 

Quando os jogos foram proibidos, o Brasil contava com 71 cassinos e empregava 53.200 pessoas. “Petrópolis teve o maior cassino da América Latina, que foi o Hotel Quitandinha. E como cidade com potencial turístico poderia voltar a ter. Além disso, se beneficiaria com tributos municipais dos bingos e jogos de bicho”, afirmou. 

Para Magnho, que trabalha com pesquisas em jogos e loterias, também é professor universitário e jornalista, a regulamentação também estimularia outras atividades como o comércio e ajudaria a desenvolver as profissões geradas pela cadeia produtiva dos jogos. Além disso, é uma maneira de formalização dos empregados que, atualmente, atuam de maneira clandestina. 

O texto do Projeto de Lei 186 de 2014, do senador Ciro Nogueira, que tramita no senado, é um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O PL estabelece também que, em cada município, será credenciada no máximo uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Já os cassinos deverão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente a hotéis e restaurantes. A ideia é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional, por meio do turismo.