Licença para uso do aterro de Pedro do Rio expira e não foi prorrogada

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura não se entendem em relação à licença para o uso do aterro controlado de Pedro do Rio. O governo municipal informou em nota que a autorização do Inea para uso do terreno só termina na próxima quinta-feira, dia 26. Já o instituto, que emitiu licença válida até hoje, também em nota, disse que ainda analisa o pedido e que nenhuma licença para despejo das 400 toneladas de lixo recolhidas diariamente na cidade foi autorizada. Sem que haja um entendimento entre Prefeitura e Inea, o lixo fica sem destinação correta a partir de hoje.

A licença provisória do aterro de Pedro do Rio foi concedida pelo Inea no dia 20 de setembro e tinha validade de 30 dias. A autorização foi dada após o Centro de Tratamento de Destinação de Resíduos Sólidos em Três Rios ter sido interditado pela Justiça. A área é administrada pela União Norte – empresa do mesmo grupo da Força Ambiental, responsável pela coleta de lixo em Petrópolis – e desde o dia 29 de julho estava recebendo todos os detritos recolhidos na cidade.

O Centro de Tratamento em Três Rios fica localizado às margens da BR-040, na altura do quilômetro 17. No início de setembro, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar suspendendo e impedindo o licenciamento ambiental da área. A decisão foi em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Instituto Ambiental Conservacionista 5ª Elemento. A liminar ainda não foi derrubada e, em nota, a empresa respondeu que segue buscando as providências legais cabíveis para a retomada da operação do Centro de Tratamento.

Em sua nota, o Inea informou que a Prefeitura fez o pedido de renovação da licença de uso do aterro de Pedro do Rio, no dia 10 de outubro. A solicitação foi feita devido ao imbróglio jurídico em torno do Centro de Tratamento de Resíduos em Três Rios. O instituto não estipulou um prazo para responder ao pedido, afirmando apenas que “analisa a solicitação”.

O aterro de Pedro do Rio, localizado às margens da BR- 040, vem sendo utilizado há mais de 20 anos e é considerado saturado pelas autoridades ambientais do estado.