06/12/2023 15:22
A realização de procedimento licitatório para as linhas de ônibus operadas pela viação Cascatinha, em Petrópolis, foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em junho de 2021. Nestes mais de dois anos, entre recursos e análises, o processo acabou ficando parado no tribunal, impedindo que a licitação fosse realizada. Agora, com novos capítulos na crise do transporte público e com a esperança de uma decisão do TCE, a Prefeitura, por meio da CPTrans, anunciou que irá publicar, ainda neste ano, o edital para licitação das linhas.
Atuando há décadas no município, a Cascatinha é uma das empresas que mais sofre com perdas de viagens por atrasos e quebras na cidade. Além do processo licitatório determinado pelo TCE, a viação vem enfrentando outras adversidades, principalmente neste ano, como o incêndio de alguns de seus veículos na garagem e a recente decisão do MPRJ, para que coletivos que estão em desacordo com as normas sejam retirados das ruas de Petrópolis.
Processo licitatório
Após ter sido determinado em junho de 2021 pela Conselheira Andrea Siqueira Martins, a empresa apresentou embargos ao processo, que foram considerados legítimos pela conselheira, sendo levados para análise. Em agosto de 2022, o Tribunal decidiu pelo não provimento dos embargos, mas a empresa, em outubro, protocolou um pedido de reconsideração da decisão.
Desde então, o processo já foi retirado de pauta uma vez neste ano, e no fim do mês de novembro, quando a decisão deveria ser dada, sofreu um pedido de revisão pela Conselheira Marianna Montebello Willeman.
Sendo assim, o procedimento licitatório ainda não pôde ser realizado pela falta de uma decisão por parte do TCE.