Licitação para empresa de coleta de lixo é adiada, mas Prefeitura garante serviço

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura adiasse a licitação para contratação da nova empresa que ficará responsável pela coleta de lixo na cidade. O órgão alegou “falta de tempo hábil” para analisar o edital que chegou ao TCE no dia dois de junho. O certame seria realizado na manhã de ontem. O documento está sendo analisado pelo Ministério Público de Contas e, depois, será encaminhado para um dos conselheiros do TCE, que será responsável pela relatoria e por levar o mesmo ao plenário. Só depois da liberação pelo Tribunal uma nova data para a licitação pode ser marcada pela Prefeitura.

Com o adiamento da concorrência, fica um impasse em relação ao serviço, uma vez que os contratos emergenciais não podem ser prorrogados. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura, que contratou emergencialmente a empresa, por 180 dias, deverá fazer um novo contrato. O contrato com a Força Ambiental foi assinado após a rescisão com a empresa Locar, que abandonou o serviço no início do ano, alegando uma dívida de R$ 11 milhões. Apesar do adiamento, a prefeitura garantiu, ontem, a manutenção do serviço, sem prejuízos à população.

O TCE comunicou a decisão de adiar a licitação ao município no dia 29, mas, devido ao feriado do Dia do Colono e ao ponto facultativo na sexta-feira (3), as empresas interessadas em participar da licitação não foram avisadas do adiamento. Duas – Marca (com sede no Espírito Santo) e Limpatec (do Rio de Janeiro) – apareceram na manhã de ontem para participar do certame.  De acordo com o edital o novo teto do valor do contrato é de R$ 45.562.744,20 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) e vencerá a empresa que oferecer o menor preço. O contrato tem validade de 12 meses e pode ser renovado.

Além de ficar responsável pela coleta e transporte do lixo domiciliar e hospitalar, a empresa vencedora deverá realizar também a coleta de entulho, fazer os serviços de capina e roçada, além da operar a estação de transbordo e o aterro sanitário. Ainda de acordo com o edital, a firma deverá fornecer a Comdep uma média mensal de 40 contêineres de mil litros. Os locais onde as lixeiras serão instaladas ficará a cargo do município. A empresa também deverá contar com 27 caminhões para a coleta, além dos veículos reservas.

A nova empresa também deverá apresentar, em um prazo de 120 dias a contar da assinatura do contrato, projeto executivo de remediação, monitoramento e encerramento do aterro controlado de Pedro do Rio. Atualmente o espaço conta com licença provisória que expira dia 29 julho.