Lira reforça defesa ao teto, mas diz que pagamento dos precatórios engessa Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou sua defesa ao teto de gastos, mas admitiu que o pagamento dos precatórios dentro do teto, como prevê a lei, “engessa a máquina do Estado”. Lira afirma que, em sua visão, mesmo “longe do ideal”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que foi aprovada em primeiro turno na quinta-feira (4) na Casa, “resolve o problema dos precatórios com relação a 2022”.

De acordo com o parlamentar, todos os movimentos da Câmara ao longo deste ano foram para garantir o teto de gastos. Contudo, o parlamentar não deixou de criticar o limitador de gastos, avaliando que ele precisa de “ajustes” por estar “capenga”.

“Sempre defendi, em todos os momentos, a manutenção do teto de gastos. Nós melhoramos a situação sanitária, as mortes estão diminuindo, a vacinação está aumentando, mas os rebotes econômicos da pandemia estão aí a toda prova”, comenta o parlamentar, em entrevista à CNN Brasil. Dentre os atuais problemas econômicos no País, Lira cita a fome como o pior deles.

Lira voltou a afirmar que a votação da PEC dos Precatórios se tornou necessária porque o Senado não apreciou a reforma do Imposto de Renda (IR), que taxava os dividendos e criava uma fonte de receitas para o Auxílio Brasil. Segundo ele, na “impossibilidade da falta de um pressuposto de uma fonte nova orçamentária que seria dada pelo dividendo no Senado, o governo tomou a iniciativa de discutir esse programa temporário”. Para ele, o programa, ao invés de ter duração de um ano, poderia se estender por dois ou três anos para “fugir desse discurso eleitoreiro”. “Mas a inviabilidade da votação do IR para criar um programa fixo deixaria milhões passando fome.”

“Só esse dividendo de gente que não paga imposto no Brasil hoje seria fonte do programa permanente de R$ 300, dentro do teto, permanente, com nome novo, nome velho, mas atenderia de maneira uniforme como sempre pregamos dentro do teto. Isso não andou no Senado, mas não vejo ninguém falar disso nem ninguém cobrar isso. Porque na verdade esse projeto do IR quebra os estigmas, mexe com paradigmas, mexe no status quo e muitos interesses”, pontua. No entanto, Lira destaca que “as críticas não são individuais, são pontuais”.