Luiz Awazu: Ganhos potenciais da PEC de autonomia financeira do BC não compensam riscos

O ex-diretor do Banco Central Luiz Awazu criticou nesta terça-feira, 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a autonomia orçamentária e financeira da autoridade monetária. Na avaliação dele, os riscos de se mudar o estatuto jurídico do BC, de autarquia para empresa pública, superam os ganhos potenciais.

“Essa mudança, apesar de ser intencionada em favorecer uma segurança para o orçamento do Banco Central, deixa questões importantes em aberto”, disse, em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Deixa, sobretudo, questões de relacionamento entre o Banco Central e o Tesouro, que me parecem pedir uma maior cautela, um maior tempo de reflexão.”

O nome de Awazu aparece frequentemente na bolsa de apostas informais do mercado como um possível candidato à presidência do BC em 2025. O diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, ainda é considerado por muitos o favorito para ocupar o lugar de Roberto Campos Neto quando o mandato do atual presidente da autarquia acabar, em 31 de dezembro.

Na audiência, Awazu afirmou que faltam informações sobre como será feita a transferência de recursos entre Tesouro e BC. Ele citou dois pontos principais: em primeiro lugar, como seria feita a compensação quando a autoridade monetária tiver perdas oriundas das suas atividades e carteiras; e, em segundo, como ocorrerá a repartição da senhoriagem.

“Algumas coisas estão sendo decididas através de um texto constitucional sem que os detalhes precisos, que são importantes, e que em outros bancos centrais preexistem a uma mudança, estejam presentes”, disse o economista, que também é ex-vice-presidente do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

O ex-BC argumentou, também, que ainda há incertezas sobre como ocorrerá a contabilização da dívida na carteira do Tesouro no BC. “Não acho que seja um problema trivial, acho que pode causar, sim, um elemento de incerteza”, disse.