Lula desiste de habeas e Lava Jato vê tentativa de ‘driblar’ prevenção de Fachin

No jogo de xadrez iniciado na esteira do compartilhamento das mensagens apreendidas na Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois movimentos recentes no tabuleiro prometem movimentar o julgamento marcado para terça-feira, 9, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto os ministros se preparam para decidir se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso ao material, os advogados Cristiano Zanin, Valesca Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Santos, que defendem Lula no caso, formalizaram nesta segunda-feira, 8, a desistência em um habeas corpus anterior em que um pedido semelhante havia sido negado em caráter liminar pelo ministro Edson Fachin – relator no STF dos processos abertos a partir das investigações da Operação Lava Jato. Na época, Fachin mandou o caso para análise no plenário, mas ainda não houve julgamento.

Na outra ponta, os advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que representam ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato, entraram horas depois com uma petição para contestar a desistência. Na avaliação deles, a defesa do ex-presidente tenta ‘driblar’ a preferência de Fachin para decidir sobre o pedido. A estratégia já havia sido questionada pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.

No documento enviado ao tribunal, os advogados argumentam ainda que, em última instância, a ministra Rosa Weber é quem deveria ter recebido os requerimentos do petista. Isso porque a ministra foi definida relatora, por prevenção, dos processos relacionados à Operação Spoofing.

“Por qualquer ângulo que se analise a questão, o pedido posterior realizado pelo Reclamante [Lula] nos presentes autos, que pede acesso e compartilhamento dos arquivos apreendidos na Operação Spoofing sem qualquer relação com o pedido inicial, não poderia mesmo ter sido decidido pelo Ministro Ricardo Lewandowski posto que incompetente para tanto em razão da regra de prevenção que, obviamente, não pode ser desrespeitada”, diz um trecho da manifestação enviada pelos advogados que representam a força-tarefa da Lava Jato.

Na origem, o pedido do ex-presidente distribuído a Lewandowski foi para acessar a documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht – usada no processo em que é acusado pela Lava Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da construtora na compra do terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula. Depois é que os advogados solicitaram o compartilhamento do acervo da Operação Spoofing, processada em Brasília. A defesa sustentou que tem sido impedida de obter pleno acesso aos elementos de prova que embasam ações penais contra o petista.

Na prática, o objetivo dos advogados de Lula é usar as conversas para reforçar as acusações de que o ex-juiz Sérgio Moro, que posteriormente abandou a carreira na magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro, agiu com parcialidade e encarou o petista como ‘inimigo’ ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.