Lula e Lira fazem acordo sobre emendas; PEC passa no 1º turno

Depois de muitas negociações, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta terça-feira, 20, acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prevê R$ 12,4 milhões a mais em emendas parlamentares individuais para cada deputado e R$ 39,3 milhões extras para cada senador. A negociação ocorreu um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o orçamento secreto e envolveu a promessa de Lira de garantir votos para aprovar, no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O acerto de Lula com o Centrão prevê a redistribuição de R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para as emendas do orçamento secreto, em 2023, mas agora com rateio dos recursos entre parlamentares e governo. Chancelado por líderes da Comissão Mista de Orçamento, o acordo estabelece que, deste total, R$ 9,85 bilhões devem ser usados por ministérios para investimentos. O presidente eleito garantiu, porém, que negociará com os congressistas. Outros R$ 9,55 bilhões serão destinados a emendas individuais de deputados e senadores.

Hoje, cada um deles tem direito a R$ 19,7 milhões para esse tipo de emenda. Mas, com o aumento avalizado por Lula, a partir de 2023 um deputado poderá destinar R$ 32,1 milhões para repassar a seus redutos eleitorais e um senador contará com R$ 59 milhões. As cifras são corrigidas pela inflação nos anos seguintes.

O preço foi imposto pelo Centrão para aprovar a PEC da Transição, que passou no primeiro turno com 331 votos a favor e 168 contra. A proposta permite o aumento do teto de gastos e uma licença para o governo Lula gastar R$ 168 bilhões, com o objetivo de pagar o Bolsa Família de R$ 600 e o novo salário mínimo, além de outras despesas.

O Centrão exigiu, porém, que a autorização para o aumento dos gastos fosse reduzida de dois anos para um, desidratando a PEC. O segundo turno da votação ocorrerá nesta quarta-feira, 21.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Lira para negociar o acordo, que teve o aval de Lula. O presidente da Câmara, por sua vez, comandou vários encontros com líderes de partidos. Foram muitas idas e vindas até o acordo, por causa do clima de desconfiança entre os interlocutores.

Lira e seus aliados achavam que o PT queria assumir o controle de tudo. Os petistas, na outra ponta, reclamavam da tentativa do presidente da Câmara de transformar Lula em refém para emplacar seus apadrinhados em ministério.

Interesse

O interesse principal do Centrão recai em Minas e Energia e Saúde. Lula não aceita entregar o Ministério da Saúde, prometido para Nísia Trindade, presidente da Fiocruz. Minas e Energia ainda está em negociação. A “fatura” cobrada pelo Centrão também inclui cargos de comando na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Desde que foi instituído pelo governo de Jair Bolsonaro, há dois anos e meio, o orçamento secreto, revelado pelo Estadão/Broadcast, serve de moeda de troca e de instrumento de barganha usado pelo Palácio do Planalto para obter apoio no Congresso.

O poder de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve concentrado nesse toma lá, dá cá. Os dois são candidatos a novo mandato. A disputa está marcada para 1.º de fevereiro de 2023.

O PT anunciou apoio à reeleição de Lira e também deve avalizar Pacheco. Aliados de Lula em partidos como Rede e PSOL, no entanto, acham que é preciso lançar um nome para enfrentar o presidente da Câmara, mas a estratégia é vista apenas como “balão de ensaio”.

Lira responsabilizou Lula pela derrubada do orçamento secreto, uma vez que o presidente eleito é próximo ao ministro do Supremo Ricardo Lewandowski. O ministro considerou ilegal a distribuição dos recursos, nos moldes atuais. A decisão surpreendeu o Centrão, uma vez que Lewandowski tinha dado declarações de que mudanças feitas pelo Congresso nesse dispositivo atendiam às preocupações da Corte. A partir daí, a relação entre Lira e Lula azedou e foi difícil o acordo.