Mães de alunos do CEFET continuam na luta pelo passe livre

Desde fevereiro, cerca de cinquenta pais de alunos do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Campus Petrópolis – Cefet – lutam pela gratuidade no transporte público para os alunos da escola federal. Segundo as mães, o impasse maior está na questão da passagem nos ônibus municipais.

A luta pelo passe livre para esses estudantes começou no início das aulas. “Estamos tentando ajuda em todas as esferas. Sabemos que existe um projeto de lei no âmbito estadual que está caminhando e prevê ajuda para os alunos que usam as linhas intermunicipais, já que muitos desses estudantes são de Duque de Caxias e Magé. Mas, não conseguimos muita ajuda no âmbito municipal”, contou Sueli Emerick.

De acordo com Rosane Reis, juridicamente, não existe uma boa perspectiva sobre o caso. “A quarta vara Cívil ainda não deu parecer favorável ao caso. Nosso questionamento existe porque esses alunos têm, no máximo, dezoito anos e merecem a gratuidade da mesma forma em que os estudantes da rede pública têm esse direito e os da rede particular pagam cinquenta por cento da passagem. Por que então, os alunos de uma escola federal não têm nenhum abono?”, questiona.

No mês passado, pais e alunos se reuniram em uma audiência na Câmara Municipal e pediram mudanças na Lei Municipal  6.387/2006 que prevê a gratuidade.

“Depois dessa audiência, nada aconteceu. O parecer jurídico da Câmara foi que a questão deve ser tratada pelo Executivo, já que o benefício só poderia ser alcançado se ocorresse uma mudança ou emenda na lei e isso só pode ser feito pela Prefeitura. A informação que nós temos é de que os alunos do campus do Cefet em Petrópolis são os únicos que não possuem gratuidade no transporte”, explicou Rosane.

Apesar do impasse, a luta das mães já rendeu bons frutos. Quinze alunos que moram em Duque de Caxias e Magé estão recebendo ajuda através de “apadrinhamento”. “

“Pessoas da sociedade civil se sensibilizaram a partir do pedido de algumas mães e ajudam financeiramente no custeio das passagens desses jovens. Os que moram em Caxias gastam cerca de seiscentos reais em passagens, os de Magé precisam de quinhentos reais e os de Petrópolis gastam cento e sessenta reais por mês. A direção do CEFET já tentou nos ajudar, mas, não está ao alcance deles a causa”, contou Rosane.

Nossa equipe entrou em contato com os órgãos responsáveis e até a publicação desta matéria não obtivemos resposta.