Maioria das casas de festas, boates e clubes não têm alvará dos bombeiros

A morte do adolescente Bruno Lourenço de Oliveira, no dia 11 – data do seu aniversário – após cair de um deck em uma casa na Estrada do Calembe, em Nogueira, chamou a atenção para a falta de licenças de funcionamento de casas de festas, boates e clubes emitidas pelo Corpo de Bombeiros. No site da corporação existe uma listagem pública de estabelecimentos de todo o Estado do Rio de Janeiro que contam com as licenças. Até sexta-feira (23), apenas três estabelecimentos contavam com os documentos exigidos pelos bombeiros: Boate Savana, Sesc (unidades do Quitandinha e Nogueira) e o Castelo de Itaipava.

Para manter esses locais abertos e em conformidade com a lei é preciso obter o Certificado de Registro. Esse documento tem validade de um ano e para que o estabelecimento consiga obter a licença é necessário cumprir uma série de requisitos de segurança, com foco nos aspectos relativos a lotação, escape e sinalização.  

"Como é um processo trabalhoso e com custos altos, hoje sabemos que a maioria dos locais que exercem essas atividades na cidade, isso inclui até locais com música ao vivo, se legalizam de maneira errada. Muita vezes se legalizam só como bares ou restaurantes, ocultado sua atividade real para que não seja cobrado pelas autoridades as devidas autorizações. Isso hoje é o mais comum em nossa cidade", denunciou o empresário Rodrigo Paiva.

No caso do local onde o adolescente morreu, a situação é ainda mais grave, uma vez que a casa não contava com nenhuma identificação que indicasse a realização de eventos. Após a morte de Bruno, o local chegou a ser visitado por fiscais da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, mas nenhum responsável pelo imóvel foi localizado. A morte está sendo investigada pela 106ª Delegacia de Polícia (DP), em Itaipava, e de acordo com o delegado André Luiz Pinto Loureiro, em entrevista a Tribuna, ressaltou que os proprietários da casa podem ser co-responsabilizados. 

"Na medida em que a pessoa aluga e disponibiliza o espaço, ela deve manter o local em nível adequado de segurança, com manutenção de equipamentos e outras obrigações. Se isso não tiver sido feito, o responsável pode até ser responsabilizado na forma culposa pelo crime de homicídio, pela conduta negligente. Tudo isso será investigado", explicou André Luiz Pinto Loureiro.

Segundo os bombeiros, mesmo não havendo nenhum tipo de identificação no local, o uso do imóvel para fins comerciais também precisa de licenças para funcionamento. "Temos ido ao local todos os dias para tentar fazer uma vistoria, mas não conseguimos encontrar ninguém na casa. A falta de identificação dificulta a nossa fiscalização", disse o comandante do 15º Grupamento do Corpo de Bombeiros, coronel Ramon Camilo.

O comandante ressaltou que irá intensificar a fiscalização nas casas de festas, boates e clubes. "Cabe aos responsáveis por estes estabelecimentos promover a legalização, mas diante das denúncias que estamos recebendo, vamos intensificar essa fiscalização, exigindo a apresentação das licenças", disse o tenente-coronel Ramon Camilo.

Para o empresário Rodrigo Paiva é preciso mais fiscalização e cobrança por parte do público. "Na maioria das vezes, o poder público com suas limitações, não consegue fazer a fiscalização necessária e alguns órgãos nem conhecem a legislação. Por outro lado, o próprio público – cliente, além de músicos e artistas – não se interessam em saber se o local onde estão é seguro e se conta com as devidas autorizações. Os estabelecimentos autorizados além de constarem em uma lista pública no site dos bombeiros, que pode ser consultada por qualquer pessoa, também devem ter sempre em local visível  esses documentos expostos ao público. Porém infelizmente isso não acontece, as próprias pessoas não se preocupam com sua segurança", lamentou o empresário.

O comandante do Corpo de Bombeiros explicou que o Certificado de Registro pode ser obtido na unidade de Petrópolis para estabelecimentos com até 900 metros quadrados. Para espaços superiores a esta metragem, o processo deve ser aberto no  Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST), na cidade do Rio de Janeiro.

A emissão das licenças do Corpo de Bombeiros tem como base do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (Coscip) instituído pelos decretos e legislações complementares. A fiscalização também seguem regras definidas por decretos e leis. De acordo com o Corpo de Bombeiros ela acontece quando há renovação da documentação, alteração estrutural no projeto da edificação, quando há denúncia ou de forma aleatória promovida pelo órgão.